Comerciantes da Avenida Capitão Manoel Rudge, em Mogi das Cruzes, querem mais liberdade para divulgar seus estabelecimentos. Entre as reivindicações estão a ampliação do espaço destinado a letreiros, a revisão dos limites para anúncios nas fachadas e a possibilidade de utilizar estruturas publicitárias que hoje enfrentam restrições.

As demandas foram apresentadas nesta quarta-feira (14) durante uma visita de integrantes da Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agricultura e Direito do Consumidor da Câmara Municipal. A iniciativa havia sido definida pelos vereadores na reunião do colegiado realizada na semana passada, na sede do Legislativo, com o objetivo de ouvir os comerciantes e conhecer as dificuldades enfrentadas na aplicação da chamada Lei Mogi Mais Viva (Lei nº 6.334/2009).

Participaram da visita o presidente da comissão, Clodoaldo de Moraes (PL), e os vereadores Priscila Yamagami (PL) e Vitor Emori (PL). O diretor de Turismo e Novos Negócios do Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes (Sincomércio), Luiz Martins, também acompanhou a agenda.

A discussão ocorre enquanto tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 114/2026, de autoria do Executivo, que propõe alterações nas regras de publicidade visual do município. A proposta busca flexibilizar algumas exigências e reforçar a segurança diante das mudanças climáticas, com medidas voltadas à redução dos riscos de queda de estruturas como totens, painéis eletrônicos e outdoors.

 Dificuldades

Durante a conversa com os vereadores, uma proprietária de loja de roupas infantis afirmou que as dimensões permitidas para a identificação do estabelecimento prejudicam a visibilidade do negócio.

“A fachada que permitiram tem um tamanho muito reduzido. Com isso, a loja fica quase invisível. Gostaríamos de uma maior flexibilização para ampliar a visibilidade de possíveis novos clientes”, argumentou.

A dificuldade também foi relatada pelo proprietário de uma loja de alimentos, que defende a revisão das limitações para a instalação de materiais de divulgação nas calçadas e nas fachadas.

“Não podemos colocar os windbanners, mesmo quando eles não atrapalham os pedestres. Também há limites na quantidade de anúncios de fachada e no tamanho. O pessoal da Prefeitura foi sempre muito solícito e atencioso, mas a gente gostaria de regras mais brandas até para incentivar mais as vendas e a economia local”.

Os relatos apontam para a preocupação dos comerciantes com a possibilidade de tornar os estabelecimentos mais visíveis, sem deixar de considerar as normas que regulamentam a publicidade e o uso dos espaços urbanos.

Ajustes

Para a vereadora Priscila Yamagami, a proposta em discussão precisa esclarecer melhor quais formatos de publicidade serão permitidos e em quais condições.

“Não está muito claro na proposta atual sobre o que pode e o que não pode. Há situações específicas como letreiros em totens, propagandas em muros e outros casos que requerem uma discussão maior”.

O presidente da comissão, Clodoaldo de Moraes, afirmou que a visita faz parte da interlocução entre o Legislativo e os comerciantes e que as demandas apresentadas poderão contribuir para a análise do projeto.

“Precisamos continuar a fazer essa ponte. A propositura atual está mais voltada às vitrines, outdoors e recuos. No entanto, existem situações mais específicas que os comerciantes pedem. Estudaremos para colocar em votação algo que atenda o interesse tanto da população consumidora como dos comerciantes da nossa Cidade”.

A discussão deverá considerar as reivindicações do setor comercial e os critérios de segurança e organização urbana previstos na legislação. O projeto ainda está em tramitação na Câmara Municipal.