Por Sabrina Pacca
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada nesta quarta (27), o Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli, que institui novos padrões de enquadramento funcional, valorização remuneratória e plano de carreira para Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) da rede municipal de ensino.
A proposta recebeu 18 votos favoráveis e cinco abstenções e a votação foi acompanhada de perto por alguns profissionais da Educação, que aplaudiam a cada voto positivo. O projeto prevê a criação de novos padrões de vencimento para a categoria, além de mecanismos de progressão funcional vinculados à formação acadêmica e à qualificação profissional.
Entre as medidas aprovadas estão reajustes salariais para profissionais com formação superior em licenciatura, criação de critérios para promoção vertical por titulação e garantia de formação continuada aos servidores. Pela proposta, passam a ser criados dois novos padrões de vencimento: o “12-B”, no valor de R$ 4,3 mil, destinado aos ADIs com nível médio; e o “16-B”, no valor de R$ 5,1 mil, voltado aos profissionais com formação superior em curso de licenciatura.
O texto também estabelece percentuais adicionais para servidores que obtiverem especializações, mestrado ou doutorado na área da Educação, podendo os acréscimos chegar a 18% sobre o vencimento-base inicial do cargo efetivo. Outro ponto previsto é a garantia de oito dias de recesso anual aos profissionais da categoria, além da implementação de quatro dias anuais destinados exclusivamente à formação continuada, organizados pela Secretaria Municipal de Educação a partir de 2027.
Na justificativa enviada ao Legislativo, a Prefeitura argumenta que a proposta busca reconhecer a relevância das atividades exercidas pelos ADIs, responsáveis pelo atendimento e cuidado de crianças na primeira infância, além de assegurar política permanente de valorização profissional e melhoria da qualidade do ensino municipal. O impacto financeiro anual estimado é de aproximadamente R$ 9,6 milhões, custeados com recursos vinculados ao Fundeb e dotações próprias da Educação.
A aprovação do projeto representa uma conquista histórica para a categoria, que há anos reivindica valorização profissional, melhores salários e reconhecimento dentro da estrutura da Educação Infantil. Nos últimos meses, as profissionais intensificaram mobilizações, assembleias, manifestações em frente à Prefeitura e articulações junto à Câmara Municipal e ao Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Municipal (Sintap), especialmente após a sanção da Lei Federal nº 15.326/2026, que fortaleceu o debate sobre o enquadramento dos profissionais da educação infantil na carreira do magistério.
