Mogi das Cruzes encerrou os quatro primeiros meses de 2026 com arrecadação de R$ 850,7 milhões, o equivalente a cerca de 32% da receita prevista para todo o ano, estimada em R$ 2,6 bilhões. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (27), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal para prestação de contas das finanças municipais referentes ao primeiro quadrimestre.
Entre os principais destaques da arrecadação estão as receitas provenientes do IPTU, que somaram R$ 133,2 milhões, do ISS, com R$ 96,3 milhões, além das transferências de ICMS (R$ 147,6 milhões), IPVA (R$ 115,3 milhões) e Fundeb (R$ 143,9 milhões).
Segundo a Prefeitura, os números estão dentro das estimativas previstas para o período e demonstram equilíbrio entre receitas e despesas do município.
Na área da educação, foram empenhados R$ 294,6 milhões entre janeiro e abril, valor correspondente a 46,87% da receita proveniente de impostos e transferências, que totalizou R$ 628,5 milhões no período. O índice supera com folga o mínimo constitucional de 25%.
Já na saúde, o município reservou R$ 271 milhões no primeiro quadrimestre, equivalente a 43,12% da receita, também acima do percentual mínimo de 15% exigido pela Constituição Federal.
Outro indicador apresentado durante a audiência foi o gasto com pessoal. As despesas com funcionalismo público representaram 37,23% da Receita Corrente Líquida, abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê índices de alerta de 48,6%, prudencial de 51,3% e máximo de 54%.
A Dívida Consolidada do município fechou o quadrimestre em R$ 621 milhões, o equivalente a aproximadamente 27% da Receita Corrente Líquida dos últimos 12 meses, estimada em R$ 2,3 bilhões. O percentual está muito abaixo do limite de 120% definido pelo Senado Federal.
O secretário municipal de Finanças, Robson Senziali, destacou que a administração realiza acompanhamento constante das contas públicas para manter o equilíbrio fiscal.
“Fazemos um acompanhamento diário para manter o equilíbrio entre receitas e despesas, garantindo os investimentos e conquistas como a nota A na avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag), indicador da Secretaria do Tesouro Nacional”, afirmou.
Autarquias
Durante a audiência pública também foram apresentados os balanços financeiros do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) e do Instituto de Previdência Municipal (Iprem).
O Semae arrecadou R$ 105,4 milhões entre janeiro e abril, o equivalente a 31,6% da receita prevista para o ano, estimada em R$ 333,8 milhões. Segundo os dados apresentados, o valor representa crescimento de 4,5% em relação ao mesmo período de 2025.
Já o Iprem arrecadou R$ 84,1 milhões no primeiro quadrimestre, correspondente a 29% da previsão anual de receitas, calculada em R$ 287,4 milhões. As despesas empenhadas pelo instituto somaram R$ 72,9 milhões no período.
A próxima audiência pública de avaliação das metas fiscais deverá ocorrer no fim de setembro, referente ao segundo quadrimestre de 2026. A prestação de contas atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
