A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei 777/2026, apresentado pelo Governo do Estado, que autoriza o remanejamento de trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para outros órgãos ou entidades da administração pública estadual.

A manutenção dos empregos foi uma exigência dos funcionários da companhia para encerrar a greve realizada por eles no início de agosto em protesto contra a privatização das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, que atendem a região do Alto Tietê.

A proposta estabelece mecanismos para que os funcionários possam ser aproveitados em outros setores do governo durante o processo de desestatização da companhia.

O projeto foi apresentado por Tarcísio de Freitas em 5 de agosto, com pedido de tramitação em regime de urgência. Com a aprovação pelos deputados estaduais, o texto agora segue para sanção do governador.

Remanejamento dos trabalhadores

De acordo com o projeto, os profissionais da CPTM poderão ser direcionados para órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta do Estado.

O texto prevê que a transferência poderá ocorrer por meio de redistribuição, cessão, aproveitamento, remanejamento ou outras modalidades previstas na legislação. Os critérios para a aplicação da medida deverão ser regulamentados pelo Poder Executivo.

A proposta também considera a legislação estadual já existente, que prevê mecanismos para a absorção de trabalhadores em processos de desestatização. As despesas decorrentes da execução da medida serão custeadas por dotações orçamentárias próprias.

Privatização das linhas

A aprovação do projeto ocorre após a paralisação realizada por trabalhadores da CPTM nos dias 4 e 5 de agosto em protesto contra a privatização de linhas operadas pela companhia e por garantias de emprego.

A greve afetou de cerca de 900 mil passageiros que utilizam o transporte diariamente na Zona Leste de São Paulo e cidades do Alto Tietê, como Mogi das Cruzes e Suzano.

As linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade foram assumidas pela Trivia Trens em julho de 2026, após leilão que prevê investimentos de R$ 14,3 bilhões, incluindo intervenções em estações e obras de modernização.

O projeto aprovado pela Alesp está relacionado à possibilidade de aproveitamento dos trabalhadores da CPTM em outros órgãos estaduais diante do processo de transferência da operação ferroviária.

Próxima etapa

Com a aprovação na Assembleia Legislativa, o PL 777/2026 será encaminhado ao governador para sanção. Após essa etapa, o Executivo deverá regulamentar os procedimentos e critérios para o remanejamento dos funcionários.