A criação de uma Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Mogi das Cruzes voltou a ser discutida com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O pedido foi levado ao presidente da Corte, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, durante reunião realizada na tarde desta quarta-feira (2), na sede do tribunal, na capital.

A reivindicação é antiga e também vem sendo defendida há alguns anos pelo presidente da Câmara de Mogi, Francimário Vieira de Macedo, o Farofa (PL), que já participou de outras reuniões e tratativas com representantes do Tribunal de Justiça para discutir a criação da unidade especializada no município.

Desta vez, a pauta foi discutida pelo vice-prefeito Téo Cusatis (PL), que esteve no encontro acompanhado do procurador-geral do Município, Filipe Hermanson, e de uma comitiva de magistrados que atuam na cidade, com a entrega de um ofício assinado pela prefeita Mara Bertaiolli (PL).

A proposta é ampliar a estrutura de atendimento às mulheres vítimas de violência e fortalecer a rede de proteção, concentrando em uma unidade especializada o julgamento de processos relacionados à violência doméstica e familiar.

No documento encaminhado ao Tribunal de Justiça, a Prefeitura cita medidas adotadas pelo município na área, entre elas a criação da Secretaria Municipal da Mulher e a adesão ao Pacto “Ninguém Se Cala”, iniciativa do Ministério Público do Estado de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho voltada à conscientização e ao enfrentamento da violência e do assédio em bares, restaurantes, casas noturnas, casas de espetáculos, eventos e estabelecimentos similares.

Também é mencionado o programa “Ronda Maria da Penha”, que utiliza viaturas específicas da Guarda Municipal para acompanhar e proteger mulheres que possuem medidas protetivas.

“Neste cenário, a instalação de vara especializada nesta Comarca representaria o natural fortalecimento dessa política pública, com repercussão direta na efetividade da rede de proteção”, destaca a prefeita, no ofício.

A Prefeitura também argumenta que a especialização das unidades do Judiciário está entre as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Como parte da proposta, o município afirma estar disposto a colaborar com o Tribunal de Justiça, inclusive com a cessão de recursos humanos e materiais necessários para o funcionamento da eventual nova vara.

DDM

Entre as medidas recentes adotadas pelo município está a entrega, em janeiro deste ano, da nova sede da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Mogi das Cruzes. O imóvel fica no Jardim Santista e foi escolhido, alugado e reformado pela Prefeitura, que também mantém a estrutura necessária para o funcionamento do prédio.

“Com esta iniciativa, estamos reforçando nosso compromisso com a defesa, a valorização e o respeito com todas as mulheres de Mogi das Cruzes e, no caso de instalação de uma vara específica, com mulheres de outras cidades da região. Nosso propósito é ampliar a luta por igualdade, por justiça e por acolhimento”, ressalta a prefeita.

A criação da vara especializada teria abrangência regional. Mogi das Cruzes é sede da 45ª Circunscrição Judiciária, que reúne, além da própria cidade, as comarcas de Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Itaquaquecetuba, Poá e Suzano.

Pedido inclui nova Vara Cível

Durante a reunião, o vice-prefeito também reforçou uma segunda demanda apresentada ao Tribunal de Justiça: a criação de uma nova Vara Cível em Mogi das Cruzes.

“Além deste pedido, também reforçamos outra solicitação: a de criação de uma nova Vara Cível em nossa cidade. São demandas tanto da Prefeitura, quanto da Câmara Municipal. O pedido foi formalizado pela prefeita Mara Bertaiolli e por mim, somando-se a outras manifestações já encaminhadas ao Tribunal de Justiça”, afirma Téo Cusatis.

Segundo ele, atualmente nenhuma das comarcas que integram a 45ª Circunscrição Judiciária possui uma vara especializada para o julgamento de casos de violência doméstica.

“Atualmente, toda a região da 45ª Circunscrição Judiciária, com sede em Mogi das Cruzes, ainda não conta com uma Vara especializada no julgamento dos casos de violência doméstica. A criação de órgão específico representará um avanço fundamental para fortalecer a proteção, o acolhimento e o atendimento às mulheres, contribuindo também para a proteção às famílias”, completa.

Sobre a Vara Cível, Cusatis afirma que a ampliação da estrutura permitiria aumentar a capacidade de atendimento do Judiciário e dar mais agilidade aos processos da população de Mogi das Cruzes e dos demais municípios da região.

“Esta mobilização une Executivo, Câmara Municipal e Judiciário em defesa de uma Justiça mais próxima, eficiente e preparada para atender às necessidades da nossa cidade. Seguiremos trabalhando para proteger as famílias, defender as mulheres e garantir mais acolhimento, justiça e segurança para todas e todos”, conclui.

Participantes

Também participaram da reunião o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), deputado André do Prado; o secretário-geral parlamentar da Alesp, Rodrigo Del Nero; e os magistrados da Comarca de Mogi das Cruzes Ana Carmem de Souza Silva, da 1ª Vara da Família e das Sucessões e diretora do fórum; Andressa Maria Tavares Marchiori, da 5ª Vara Cível; Larissa Boni Valieris, da 3ª Vara Criminal; Mario Henrique Gebran Schirmer, da 4ª Vara Cível; e Raianne Galiza Marcolino dos Santos, auxiliar.

Também estiveram presentes os juízes assessores da Presidência do TJ-SP, no Gabinete Civil, Airton Pinheiro de Castro e Camila de Jesus Mello Gonçalves.