A partir de segunda-feira (18), a Prefeitura de Mogi das Cruzes passará a oferecer serviços da Receita Federal no Mogifácil Biritiba Ussu, por meio do Ponto de Atendimento Virtual (PAV). Atualmente, o atendimento está disponível apenas no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) do prédio sede da Prefeitura, no Centro Cívico. A proposta é ampliar gradualmente o serviço para outras unidades descentralizadas do município.
Os Pontos de Atendimento Virtual são espaços estruturados por órgãos públicos parceiros para prestar orientações sobre serviços disponíveis no site da Receita Federal e no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), facilitando o acesso da população.
Segundo a Receita Federal, os PAVs têm como principal objetivo ampliar o atendimento à população que possui dificuldades de acesso aos serviços digitais ou de deslocamento até unidades presenciais localizadas em outros municípios.
Além das orientações, os postos também realizam triagem, recepção de documentos e encaminhamento de demandas por processo digital para equipes da Receita Federal. Após a análise, os resultados retornam ao mesmo local para ciência do solicitante.
Tanto no PAC do prédio sede quanto no Mogifácil Biritiba Ussu, o horário de funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com distribuição de senhas até as 16h.
A implantação dos serviços em Mogi das Cruzes foi viabilizada por meio de um acordo de Cooperação Técnica firmado entre a prefeita Mara Bertaiolli e a Receita Federal em julho do ano passado.
Desde o início do atendimento, em 4 de julho de 2025, o PAV instalado no prédio sede da Prefeitura já realizou mais de 4,1 mil atendimentos. Entre julho e dezembro de 2025, a média mensal foi de 207 atendimentos. Em 2026, esse número subiu para uma média de 775 atendimentos por mês.
De acordo com o secretário-adjunto de Gestão e Contratações Públicas, Clóvis da Silva Hatiw Lu Jr., a meta é expandir o serviço para outras regiões da cidade. “Nosso próximo passo é levar o PAV a outros locais de atendimento descentralizado do município. Em junho, iniciaremos o serviço no Centro Integrado de Cidadania de Jundiapeba. Em julho, será no PAC de Braz Cubas, aproximando os serviços da Receita Federal ao maior número possível de moradores”, afirmou.
O Mogifácil Biritiba Ussu fica na rua Maestro João Manoel do Nascimento, 63B.
Serviços da Receita Federal que oferecidos no Ponto de Atendimento Virtual (PAV), em Mogi das Cruzes:
- Abertura de conta no portal gov.br (e elevação dos níveis de segurança: bronze, prata ou ouro)
- Inscrição, alteração ou regularização de CPF
- Protocolo de pedidos de atualização e regularização de CPF não conclusivos na internet
- Emissão do comprovante de inscrição e situação cadastral de CPF
- Consulta a pendencias fiscais – Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte)
- Cópia da declaração – Imposto de Renda PF e Imóvel Rural (ITR) – Portal e-CAC
- Emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS) – Portal e-CA
- Outras orientações relativas a serviços prestados pela Receita Federal e disponíveis na internet
Obs.: Os seguintes serviços não são prestados:
• Cálculo de Darf ou GPS para pagamento
• Preenchimento ou envio de declarações
• Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP)
• Recebimento de ofícios de órgão públicos
• Atendimento a empresas que não sejam Microempreendedores individuais (MEIs)
• Preenchimento de procuração eletrônica
• Procedimento para regularização de obras
• Parcelamentos de qualquer natureza
Informações e esclarecimento de dúvidas específicas sobre o atendimento do PAV em Mogi das Cruzes pelo telefone 4798-5144.
