Por Sabrina Pacca

A Associação Recomeçar anunciou que o Serviço de Acolhimento Institucional Sigiloso para Mulheres em Situação de Violência Doméstica com Risco Iminente de Morte e seus filhos será encerrado em 31 de dezembro de 2026, em Mogi das Cruzes. A Prefeitura decidiu não renovar a parceria para 2027 e afirma que a medida faz parte de um reordenamento da rede, sem descontinuidade do atendimento às mulheres.

Em comunicado de 29 de setembro, assinado pela presidente Rosana de Sant’Ana Pierucetti, a ONG informa que recebeu a decisão por meio de ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social, datado de 15 de setembro. Até o fim do ano, o serviço seguirá funcionando regularmente.

“Manifestamos forte preocupação e perplexidade diante do encerramento das atividades deste serviço especializado que só nos foi comunicado via ofício no dia 15 de setembro”, afirma a Recomeçar. A entidade considera a medida contraditória à ampliação do atendimento da Delegacia de Defesa da Mulher para 24 horas e sustenta que a rede de proteção deveria ser fortalecida.

“Este serviço foi conquistado pela luta histórica dos movimentos de mulheres, sob o princípio de que o Estado que incentiva a mulher a romper o silêncio tem o dever de garantir sua proteção”, diz a presidente, salientando que, além dos acolhimentos no abrigo sigiloso, foram feitos de janeiro até agora 152 atendimentos de mulheres vítimas de violência que precisam de acompanhamento jurídico para ir à delegacia da mulher.

A associação informa que suas unidades regional Condemat e municipal de Jacareí seguem funcionando e afirma que houve aumento de ocorrências com a ampliação dos horários das delegacias especializadas.

Em resposta, a Prefeitura declara que estudos da Vigilância Socioassistencial identificaram a necessidade de reorganizar os serviços. Segundo o levantamento municipal, entre janeiro e setembro de 2026, a unidade da Recomeçar, com 20 vagas disponíveis, passou 237 dias com, no máximo, três pessoas acolhidas. Em 2025, foram 130 dias sem acolhimentos e 116 dias com até cinco pessoas.

A administração informa que Mogi tem quatro vagas garantidas na Casa Abrigo mantida em parceria com o Condemat+ e busca ampliar esse número para dez. Também cita o Programa Acolhe, em parceria com o Instituto Natura, que, segundo a Prefeitura, não tem limite de vagas nem custo direto para o município, e o Aluguel Solidário, em parceria com o Estado, para um total de 94 mulheres.

A nota relaciona ainda a Patrulha Maria da Penha, o SOS Mulher, o Pacto Ninguém se Cala, a DDM 24 horas e o programa Conduz. A Secretaria Municipal da Mulher estuda outras medidas para 2027.

A Prefeitura afirma não ter identificado aumento da demanda por acolhimentos sigilosos após a ampliação do horário da DDM. Esclarece também que a parceria com a Recomeçar oferece acolhimento temporário para mulheres com risco iminente de morte, entre o registro do boletim de ocorrência e o deferimento das medidas protetivas.

Segundo a administração, o reordenamento vem sendo discutido há meses com a ONG e o Conselho Municipal de Assistência Social, com acompanhamento da Drads, e as partes haviam tomado ciência e concordado com o processo.

“É fundamental esclarecer que a não renovação desta parceria não implicará interrupção ou enfraquecimento da rede municipal de proteção às mulheres vítimas de violência. Trata-se de uma revisão do atual modelo de oferta”, afirma a Prefeitura.

Moção

Os vereadores Iduigues Martins (PT) e Inês Paz (Psol) apresentaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (31), a Moção nº 127/2026, que pede à Prefeitura de Mogi das Cruzes a manutenção do acolhimento sigiloso da ONG Recomeçar.

O documento solicita à prefeita Mara Bertaiolli e à Secretaria de Assistência Social que reconsiderem a decisão e busquem uma solução para garantir a continuidade do atendimento. Os parlamentares ressaltam que o acolhimento é essencial à proteção das vítimas e defendem que a ampliação do funcionamento da Delegacia da Mulher seja acompanhada pelo fortalecimento da rede de assistência, com segurança e acompanhamento social para mulheres que precisam se afastar dos agressores.