A Prefeitura de Mogi das Cruzes arrecadou R$ 1,67 bilhão em receitas correntes realizadas entre janeiro e agosto deste ano, segundo os dados apresentados nesta quarta-feira (30) durante audiência pública de prestação de contas na Câmara Municipal. Entre os principais tributos pagos pelos mogianos, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) respondeu por R$ 205,7 milhões, enquanto o Imposto Sobre Serviços (ISS) somou R$ 194,4 milhões no período.

A apresentação, referente ao segundo quadrimestre de 2026, reuniu os números da execução orçamentária e financeira da Prefeitura, do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) e do Instituto de Previdência Municipal (Iprem).

Os dados indicam ainda que a Administração Municipal tinha R$ 486,4 milhões depositados em contas bancárias ao fim de agosto. Desse total, R$ 179,3 milhões eram recursos de livre movimentação e outros R$ 307 milhões estavam vinculados a finalidades específicas, como obras, convênios e serviços previstos no orçamento.

Embora não tenha sido confirmada durante a audiência, a previsão para 2027 é de que o orçamento de Mogi ultrapasse a marca de R$ 3,2 bilhões. O valor deverá constar da proposta orçamentária do próximo ano, que ainda será analisada pelo Legislativo.

Saúde e Educação

A audiência realizada na Câmara de Mogi foi conduzida pelo presidente da comissão do Legislativo responsável pelo acompanhamento das finanças municipais, vereador Vitor Emori (PL). Para ele, a apresentação dos números é uma oportunidade para que a população acompanhe como os recursos públicos estão sendo arrecadados e utilizados.

“Esta prestação de contas é fundamental para garantir a transparência da gestão. Nosso dever, junto com a população, é fiscalizar de perto onde cada recurso arrecadado está sendo aplicado”, afirmou.

Entre os dados apresentados pelo secretário municipal de Finanças, Robson Senziali, estão os investimentos em Saúde e Educação.

Na Saúde, as despesas empenhadas corresponderam a 31,20% da receita utilizada como base para o cálculo do limite constitucional. O percentual é pouco mais que o dobro dos 15% mínimos exigidos para a área.

Na Educação, os gastos empenhados chegaram a 32,02%, também acima do mínimo constitucional de 25%. As despesas próprias do município no setor somaram R$ 250,7 milhões até agosto.

Já os recursos do Fundeb destinados ao município alcançaram R$ 275,4 milhões no período. Desse montante, R$ 168,8 milhões foram empenhados em despesas com o magistério.

Gastos com pessoal e dívida

Os indicadores relacionados à responsabilidade fiscal também foram apresentados durante a audiência. As despesas com pessoal representaram 39,60% da receita, percentual abaixo do limite prudencial de 51,30%.

A Dívida Consolidada do município estava em R$ 584,4 milhões ao final do quadrimestre. O valor corresponde a 22,52% da receita, enquanto o limite legal de endividamento é de 120%.

ICMS

Durante os questionamentos dos vereadores, um dos pontos discutidos foi a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O vereador Pedro Komura (União) perguntou se o desempenho do imposto estava dentro das expectativas da Prefeitura. A Secretaria de Finanças informou que a meta para 2026 é arrecadar R$ 480 milhões com o ICMS.

Até o momento, 63% desse valor já havia sido recebido pelo município. Segundo a Pasta, a expectativa é atingir a previsão até o fim do ano, considerando também o aumento tradicional da movimentação comercial nos últimos meses.

A vereadora Inês Paz (PSOL) questionou os gastos com iluminação pública, que chegaram a aproximadamente R$ 21,6 milhões. A dúvida foi se o valor incluía apenas o consumo de energia ou também ações relacionadas à substituição das lâmpadas convencionais por equipamentos de LED.

Segundo Robson Senziali, a despesa engloba o consumo de energia e obras de expansão e melhoria da rede. O secretário informou ainda que a Prefeitura realiza estudos para viabilizar uma Parceria Público-Privada (PPP) voltada à ampliação da tecnologia LED na cidade.

Semae

O Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) também apresentou o balanço financeiro do período. Entre janeiro e agosto, a autarquia registrou R$ 216,9 milhões em receitas.

As despesas empenhadas no mesmo intervalo chegaram a R$ 280 milhões. Os números foram apresentados pelo diretor-geral do Semae, José Luiz Furtado.

Iprem

O Instituto de Previdência Municipal (Iprem), responsável pela previdência dos servidores municipais, fechou os primeiros oito meses do ano com R$ 188,3 milhões em receitas e R$ 151 milhões em despesas empenhadas.

De acordo com os dados apresentados pelo diretor Luiz Fernando Miranda, a carteira de investimentos do instituto alcançou R$ 1,46 bilhão em patrimônio no fim de agosto. A rentabilidade acumulada dos investimentos no ano chegou a R$ 95,4 milhões.

Além de Vitor Emori, Inês Paz e Pedro Komura, também participaram da audiência os vereadores Johnny da Inclusão (Avante) e outros parlamentares presentes no Legislativo.