O Diário Oficial Eletrônico de Mogi das Cruzes passa a publicar, semanalmente, todas as solicitações e autorizações emitidas na área de licenciamento ambiental. As publicações serão feitas pela Secretaria Municipal do Clima e Meio Ambiente e ocorrem porque o município tem autorização para a emissão de licenciamento ambiental de baixo, médio e alto impacto.

“É mais um avanço na área ambiental e também na transparência, pois os cidadãos poderão acompanhar periodicamente o andamento das solicitações na área de licenciamento ambiental, que contribuem para o crescimento sustentável do município. Esta é uma prioridade da gestão Mara Bertaiolli que está sendo cumprida com esta novidade”, afirma a secretária municipal do Clima e Meio Ambiente, Patricia Cesare.

A implementação do Diário Oficial Eletrônico ocorrem em 2025 e foi um avanço fundamental para a transparência, a modernização da gestão pública e o acesso da população às informações oficiais do município, garantindo mais agilidade, economia e eficiência nos atos administrativos.

Já o licenciamento ambiental é regulamentado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) e define as atividades que podem causar impacto ambiental, classificando-as por porte, natureza da atividade e potencial poluidor.

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