Silvia Chimello
A Câmara de Mogi das Cruzes retoma as sessões legislativas na tarde desta terça-feira (4), após 15 dias de recesso parlamentar. O segundo semestre será marcado pela análise de projetos considerados estratégicos para o município, incluindo mudanças na legislação urbanística, propostas nas áreas social e ambiental e a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, cuja previsão é ultrapassar R$ 3,3 bilhões.
Entre as principais matérias previstas para este semestre está a proposta de flexibilização da Lei Mogi Mais Viva, que amplia os espaços destinados à publicidade em estabelecimentos comerciais. Também deve avançar a revisão da legislação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que estabelece critérios e exigências para a implantação de novos empreendimentos na cidade.
Além dessas propostas, os vereadores deverão analisar projetos voltados às áreas ambiental e social, além da LOA de 2027, que definirá a distribuição dos recursos municipais para o próximo ano.
Outro fator que deve marcar os próximos meses é o calendário eleitoral. Quatro vereadores disputarão as eleições deste ano: o presidente da Câmara, Francimário Vieira de Macedo, o Farofa (PL), concorre a uma vaga de deputado federal. Também disputam uma cadeira na Câmara dos Deputados Otto Rezende (PSD) e Felipe Lintz (PL). Já a vereadora Malu Fernandes (PL) será candidata a deputada estadual.
Farofa afirmou que a campanha eleitoral não deverá interferir na rotina do Legislativo. Segundo ele, as atividades parlamentares serão mantidas normalmente, enquanto os compromissos de campanha ocorrerão fora do expediente. O presidente lembrou ainda que ocupava o mesmo cargo durante as eleições municipais de 2024 e conseguiu conciliar as duas atividades.
Primeira sessão
Na primeira sessão após o recesso, os vereadores devem apreciar o projeto de lei de autoria de Osvaldo Silva que cria a Política Municipal “Experiência 50+” em Mogi das Cruzes.
Na pauta do dia também consta projeto de concessão de títulos de cidadania e várias moções de aplausos e homenagens a atletas, entidades e personalidades do município. Tem ainda diversas indicações feitas pelos vereadores, a maioria delaas relacionada a zeladoria.
Projeto 50+
A proposta tem como objetivo incentivar a inclusão, a valorização e a permanência de pessoas com 50 anos ou mais no mercado de trabalho, por meio de ações integradas entre o poder público, a iniciativa privada e organizações da sociedade civil.
O texto também institui a Política Municipal de Empregabilidade 50+ e cria o Dia Municipal de Combate ao Etarismo, com o objetivo de reconhecer a contribuição dessa parcela da população para o desenvolvimento econômico e social do município.
Na justificativa do projeto, o vereador cita dados do Censo 2022 do IBGE que apontam que o Brasil possui mais de 56 milhões de pessoas com mais de 50 anos, o equivalente a quase 26% da população. Apesar disso, estudos da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicam que trabalhadores dessa faixa etária levam, em média, 53% mais tempo para conseguir uma recolocação profissional em comparação com profissionais de 30 anos.
O texto também destaca o impacto do etarismo — discriminação baseada na idade — no mercado de trabalho. Segundo pesquisa da SeniorLab, seis em cada dez profissionais com mais de 50 anos afirmam já ter sofrido algum tipo de preconceito relacionado à idade, situação que, além de restringir oportunidades, impede empresas de aproveitarem a experiência e o conhecimento desses profissionais.
Na justificativa, o autor argumenta ainda que Mogi das Cruzes possui uma das maiores expectativas de longevidade do Alto Tietê, o que reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à requalificação profissional, ao empreendedorismo e à permanência dessa população no mercado de trabalho. O projeto também prevê a criação do Dia Municipal de Combate ao Etarismo, a ser celebrado na terceira quarta-feira de junho, como forma de incentivar campanhas de conscientização e promover o envelhecimento ativo.
