Em sessão ordinária realizada nesta terça (23), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Decreto Legislativo n.º 20/2026, que institui a “Frente Parlamentar em Defesa da Inclusão e Acessibilidade das Pessoas com Deficiência”. A propositura é de autoria dos vereadores Johnny da Inclusão (Avante) e Marcos Furlan (PP).
A criação da frente visa estabelecer um espaço permanente de debate, articulação e proposição legislativa para fortalecer ações inclusivas no Município.
A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, que opinou pela normal tramitação do projeto.
Conforme o texto aprovado, a Frente Parlamentar terá como objetivo promover estudos e análises sobre políticas públicas, além de medidas legislativas e ações voltadas à garantia da acessibilidade e inclusão social. A adesão é facultada a todos os vereadores e a participação de representantes de entidades públicas e privadas, especialistas e demais interessados.
Furlan explicou suas razões para apresentar o texto. “Em respeito às pessoas cegas, precisamos fazer a autodescrição quando formos falar aqui no plenário. Sou cobrado frequentemente por mais inclusão, principalmente por parte dos cadeirantes. A CEV está aberta, mas é restrita a integrantes e prazos. A Frente vai poder operar durante todo o mandato. Espero fazer diferença no dia a dia das pessoas”, disse.
Jonnhy da Inclusão, coautor, também discursou. “Essa Frente Parlamentar será muito importante. No Governo Federal, tem a Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência. O mesmo ocorre no âmbito do estado e até dos municípios. Em Mogi, existe a Coordenadoria da Pessoa com Deficiência. A Frente Parlamentar permitirá ações práticas. Nosso atual presidente, o Farofa, está sendo muito feliz em promover a acessibilidade física aqui na Câmara. Mogi é a máquina do Alto Tietê. Acho que a inclusão merecia até uma Comissão Permanente aqui nesta Casa de Leis”.
