A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 210/2025, que institui a Política Municipal de Incentivo à Utilização de Telhados Brancos e Superfícies Refletivas em Edificações na cidade.
A proposta é de autoria do vereador Marcos Furlan (PP) e tem como objetivo incentivar medidas voltadas à sustentabilidade, eficiência energética e melhoria da qualidade de vida no município.
Vereador Marcos Furlan (Foto: CMMC)
Segundo o texto aprovado, a adoção de telhados brancos e superfícies refletivas pode contribuir para a redução da temperatura interna dos imóveis e diminuir a necessidade de utilização de aparelhos de refrigeração, reduzindo o consumo de energia elétrica.
“Esta proposta emerge como uma resposta concreta e inovadora aos desafios urbanos contemporâneos”, afirmou o parlamentar.
Ainda segundo o vereador, a iniciativa também poderá gerar economia nos gastos públicos relacionados ao consumo de energia em prédios municipais.
Mudanças no texto
O projeto recebeu parecer favorável das Comissões Permanentes de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, Habitação, Meio Ambiente, Urbanismo e Semae da Câmara.
A proposta foi aprovada com uma emenda modificativa apresentada após orientação da Procuradoria Jurídica da Casa, com o objetivo de evitar questionamentos relacionados à constitucionalidade do projeto.
Com a alteração, o texto passou a estabelecer que a implementação da política poderá ser precedida por estudos técnicos para avaliar a viabilidade econômica, técnica, urbanística e ambiental da proposta.
O que prevê a política
Entre as diretrizes previstas estão a realização de audiências públicas e outros mecanismos de participação popular para discussão da política.
O texto também prevê prioridade para a utilização de telhados brancos e superfícies refletivas em novas construções públicas municipais ou em reformas, desde que haja viabilidade técnica e econômica.
Outra medida prevista é a possibilidade de firmar parcerias com governos estadual e federal, instituições privadas e organizações da sociedade civil para ampliar a adoção da proposta.
Além disso, o projeto prevê campanhas educativas e ações de conscientização sobre os benefícios desse tipo de estrutura, especialmente na rede municipal de ensino.
