Por Sabrina Pacca
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão desta terça-feira (7), o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, de autoria da Prefeitura, que atualiza o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O documento estabelece as diretrizes que irão orientar, pelos próximos anos, as políticas públicas de limpeza urbana, coleta de lixo, reciclagem, tratamento e destinação final dos resíduos produzidos na cidade.
O plano anterior estava em vigor desde 2013 e precisava ser revisado para atender às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos e às mudanças na legislação federal. A atualização também incorpora um estudo técnico elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), entregue ao município em 2023, com um diagnóstico detalhado da situação atual da limpeza urbana em Mogi das Cruzes.
Entre os principais objetivos da revisão estão a ampliação da coleta seletiva, o aumento da reciclagem, a redução da quantidade de lixo enviada para aterros sanitários e o fortalecimento das ações de educação ambiental. O plano também prevê melhorias na gestão dos Ecopontos, da Usina de Triagem e na logística reversa de resíduos como pneus, pilhas, baterias, eletroeletrônicos, medicamentos vencidos e óleo de cozinha.
Outro foco da atualização é o combate ao descarte irregular de lixo e entulho. O estudo aponta que, apesar da existência dos Ecopontos e de serviços municipais para recolhimento de resíduos, o município ainda enfrenta problemas com os chamados “pontos viciados”, onde o descarte clandestino ocorre com frequência. Para enfrentar esse desafio, o plano prevê intensificar a fiscalização, ampliar as campanhas de conscientização e oferecer alternativas para o descarte correto de resíduos da construção civil e materiais volumosos.
O diagnóstico também mostra que a geração de resíduos em Mogi das Cruzes aumentou nos últimos anos, acompanhando o crescimento da população e as mudanças nos hábitos de consumo. Por isso, o novo plano estabelece metas para reduzir gradativamente o volume de resíduos destinados ao aterro sanitário, incentivando a reutilização, a reciclagem, a compostagem e outras formas de aproveitamento dos materiais descartados.
Manifestações
Antes da votação, a vereadora Inês Paz destacou que é preciso garantir que a futura empresa responsável pela coleta de lixo cumpra efetivamente o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Ela chamou a atenção para os dados do estudo técnico, que apontam que a composição dos resíduos domiciliares é formada por cerca de 26% de fraldas, 33,8% de materiais potencialmente recicláveis e 40,1% de matéria orgânica, que poderia ser reaproveitada por meio da compostagem. Segundo a parlamentar, esses números são “absurdos” e, por isso, afirmou que acompanhará a execução do plano quando a nova licitação da coleta for concluída.
O vereador Rodrigo Romão votou favoravelmente ao projeto, mas fez uma ressalva quanto à ausência de um estudo de impacto financeiro, o que, segundo ele, poderia gerar questionamentos em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em seguida, o vereador Vitor Emori explicou que o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos foi elaborado com base em um amplo estudo realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que fez um diagnóstico detalhado da situação dos resíduos em Mogi das Cruzes. Segundo ele, não há necessidade de um estudo de impacto financeiro porque se trata de um projeto de caráter normativo, que estabelece diretrizes para orientar as futuras políticas públicas da Administração Municipal. Emori acrescentou que a Comissão de Justiça e Redação questionou esse ponto, mas a Prefeitura esclareceu que a aprovação do plano, por si só, não gera despesas para o município.
Já o vereador Mauro Araújo afirmou que os estudos que embasam o plano foram realizados na gestão anterior e atualizados pela administração da prefeita Mara Bertaiolli, atendendo às necessidades atuais do município e servindo de base para as ações que serão executadas nos próximos anos.
Licitação
Durante sua fala, Mauro também comentou a situação da coleta de lixo em Mogi das Cruzes. “Todos nós estamos sofrendo com a atual empresa que presta o serviço de coleta de lixo para a nossa cidade, que está funcionando com prorrogações sucessivas de contrato emergencial”, afirmou.
Segundo o vereador, a licitação para contratação da nova empresa está em andamento há mais de um ano e ainda não foi concluída. Ele disse que procurou entender o motivo da demora e conversou com o vice-prefeito Téo Cusatis.
De acordo com Mauro Araújo, apenas duas empresas apresentaram propostas e elas eram muito semelhantes entre si. “Parece que o mercado tentou se ajudar e apresentou duas propostas bastante parecidas, como se tivessem combinado. Para não ser enganada pelo próprio mercado, a Prefeitura cancelou, temporariamente, a licitação”, declarou.
Ainda segundo o vereador, a administração municipal optou por suspender o processo para evitar que o município ficasse dependente dessas empresas e para garantir uma concorrência mais ampla. Mauro ressaltou que será a maior licitação já realizada pela Prefeitura de Mogi das Cruzes e que, por isso, é necessário assegurar que o processo resulte na melhor contratação possível para a cidade.
Ao final, ele sugeriu que a Comissão Permanente de Obras convide os responsáveis pela licitação para prestar esclarecimentos aos vereadores, citando o secretário de Governo, Guilherme Server, o procurador Felipe Hermanson e o vice-prefeito Téo Cusatis, para detalharem o andamento desse importante processo licitatório.
