Silvia Chimello
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, durante a sessão desta quarta-feira (18), o projeto de lei do Executivo que autoriza a prorrogação, por até sete anos e quatro meses, do prazo de concessão do Terminal Rodoviário Geraldo Scavone. A proposta também prevê a utilização de uma área pública no entorno para viabilizar a ampliação das instalações comerciais e a implantação de novas estruturas no equipamento.

Projeto foi votado durante sessão desta quarta (Foto: CMMC)
O objetivo é permitir que a concessionária responsável pela administração do terminal execute um conjunto de intervenções para modernizar o espaço, ampliar a oferta de serviços e melhorar as condições de atendimento aos passageiros.
Entre as mudanças previstas estão a construção de um restaurante do tipo fast-food, de um open mall (centro comercial a céu aberto), a criação de novas vagas de estacionamento e a reforma de áreas do terminal e das plataformas de embarque e desembarque de ônibus.
A concessão do Terminal Rodoviário Geraldo Scavone foi estabelecida por lei municipal em junho de 2018. O projeto aprovado acrescenta um dispositivo à legislação para permitir a extensão do prazo por até sete anos e quatro meses.

Vereador Bi Gêmeos (Foto: CMMC)
A prorrogação da concessão, no entanto, não será automática, como explicou o vereador Milton Lins da Silva, o Bigêmeos (PSD), que foi o relator do projeto na Comissão de Justiça e Redação. Ele ressaltou que a extensão do prazo dependerá da comprovação do estudo de viabilidade econômica-financeria e do reconhecimento prévio de requisitos técnicos, contábeis e jurídicos, em processo administrativo específico.
A Prefeitura argumenta que o conjunto de intervenções permitie ampliar e qualificar os serviços oferecidos no Terminal Rodoviário Geraldo Scavone, além de melhorar a infraestrutura de um dos principais equipamentos de mobilidade da região central de Mogi das Cruzes.
Área pública
Outro ponto da proposta é a mudança da classificação de uma área correspondente à Rua 8 de Junho, trecho que começa na Avenida Francisco Rodrigues Filho e termina na Estação Ferroviária do Centro Cívico.
Atualmente considerada um bem público de uso comum do povo, a área passará à categoria de bem público de uso especial, ficando destinada às intervenções previstas para o Terminal Rodoviário.
Segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo, a medida é necessária para permitir a expansão das instalações comerciais e a implantação das benfeitorias, além de contribuir para a reorganização do trânsito no entorno.
A área será integrada ao conjunto de instalações do terminal e continuará vinculada à finalidade pública. O projeto também estabelece que as obras, instalações e demais melhorias incorporadas ao imóvel passarão a integrar o patrimônio municipal ao término do contrato de concessão, conforme as condições contratuais.
O projeto apresentado pela concessionária contempla diferentes intervenções na estrutura do Terminal Rodoviário Geraldo Scavone. Entre elas estão:
– Restaurante: a onstrução de uma unidade de fast-food com 253 metros quadrados.
– Open mall: implantação de um centro comercial a céu aberto, com área de 2 mil metros quadrados.
– Estacionamento: criação de 77 vagas para usuários do terminal, 26 para o restaurante e 51 para o open mall.
– Vagas para ônibus: previsão de 33 espaços.
– Plataforma de entrada: reforma de uma área de 563 metros quadrados.
– Terminal rodoviário: reforma de uma área de 684 metros quadrados, além de intervenções em áreas permanentes e pavimentadas.
A proposta prevê que as obras e os serviços sejam executados e custeados pela concessionária, conforme o Contrato de Concessão nº 89, firmado em 5 de outubro de 2018, e seus respectivos instrumentos de alteração. Segundo a justificativa do Executivo, não haverá necessidade de aporte direto de recursos públicos municipais para financiar as intervenções.
Pit Stop
O projeto também incluiu a implantação de um equipamento público denominado Pit Stop, solicitado pela Prefeitura como contrapartida da concessionária pela autorização para instalar novas operações comerciais na área externa do terminal.
O espaço, inaugurado no inicio de setembro, é destinado a entregadores e profissionais que trabalham com motocicletas e bicicletas. A estrutura oferece instalações sanitárias, refeitório e área de repouso.
De acordo com o texto de justificativa do Executivo, a iniciativa busca proporcionar melhores condições de trabalho para esses profissionais e contribuir para a organização do trânsito e da circulação de veículos na região.


