Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 Anuncie
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Pessoas e entidades podem inscrever projetos esportivos na Lei de Incentivo de Mogi (Foto: PMMC)

Prefeitura de Mogi abre novo edital para financiar projetos esportivos com recursos de impostos

Pessoas físicas, organizações sociais e outras entidades interessadas em desenvolver projetos esportivos em Mogi das Cruzes poderão buscar recursos por meio da Lei de Incentivo ao Desporto (LIDE). A Prefeitura lança nesta quarta-feira (18/11) o segundo edital de 2026 do programa, que permite direcionar parte dos impostos municipais pagos por empresas e contribuintes para o financiamento de iniciativas esportivas aprovadas pelo município.

O mecanismo utiliza recursos provenientes de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A proposta é ampliar as possibilidades de investimento no esporte e estimular a participação da iniciativa privada no desenvolvimento de projetos locais.

As inscrições estarão abertas até 18 de dezembro e deverão ser feitas presencialmente, das 8h às 16h, na sede administrativa da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Qualidade de Vida, instalada no Ginásio Municipal de Esportes Professor Hugo Ramos, na Vila Mogilar.

Novo formato de seleção

Uma das mudanças previstas neste edital é a realização simultânea das etapas de inscrição, análise técnica pela Comissão de Seleção (COSEMA) e deliberação pelo Conselho Municipal de Desportos (CMD).

Com a alteração, a administração municipal pretende reduzir o tempo necessário para a aprovação das propostas e antecipar a emissão do Certificado de Incentivo ao Desporto (CID). Dessa forma, os responsáveis pelos projetos terão mais tempo para procurar empresas e contribuintes interessados em destinar recursos às iniciativas aprovadas.

Quem pode participar

O edital permite a apresentação de propostas por pessoas físicas maiores de 18 anos e pessoas jurídicas. Entre estas últimas estão organizações da sociedade civil e outras entidades do terceiro setor, desde que estejam regularmente constituídas e tenham atuação compatível com o projeto apresentado.

A Lei de Incentivo ao Desporto funciona como uma ferramenta de apoio às políticas públicas municipais, aproximando o poder público, os responsáveis por projetos e os incentivadores. A expectativa é ampliar as oportunidades de financiamento e, consequentemente, o acesso da população às atividades esportivas.

Serviço

Segundo edital de 2026 – Lei de Incentivo ao Desporto (LIDE)

Período de inscrições: de 18 de novembro a 18 de dezembro de 2026.

Horário: das 8h às 16h.

Local: sede administrativa da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Qualidade de Vida, no Ginásio Municipal de Esportes Professor Hugo Ramos.

Endereço: Rua Professor Ismael Alves dos Santos, 560, Vila Mogilar, Mogi das Cruzes.

Inscrições: presencialmente, mediante protocolo da documentação original, sem rasuras.

Publicado em: 17 de novembro de 2026

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