Neste mês de maio de 2025, a cidade de Mogi das Cruzes comemora os 13 anos da vigência da Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), com importantes iniciativas que reforçam o compromisso da administração municipal com a transparência e o controle social.
Nesta quarta-feira, a prefeita Mara Bertaiolli (PL) apresentou, para comemorar, a modernização do Portal da Transparência, que agora disponibiliza dados em formato estruturado, como planilhas, permitindo que cidadãos e instituições acessem informações detalhadas sobre renúncias fiscais, convênios, emendas parlamentares, funcionários terceirizados e fiscais de obras públicas, entre outros.
´A nossa gestão é pautada pela transparência, pela legalidade e por fazer sempre o melhor, mas essa transparência não é só falada. Ela tem que ser mostrada em todos os atos da administração. É fundamental que a população esteja sabendo o que estamos fazendo. Temos que prestar contas do nosso trabalho e é através do Portal da Transparência e da Lei de Acesso à Informação que também chegamos lá. Estamos aqui para servir aos munícipes que nos colocaram aqui`, afirmou Mara, durante o evento.
Essa atualização no Portal da Transparência segue os critérios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) e pela Controladoria-Geral da União, que avalia aspectos como disponibilidade, atualidade, série histórica, filtros de pesquisa e possibilidade de download.
A prefeita assinou, ainda, um decreto municipal que estabelece indicadores de qualidade para o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), visando monitorar e aprimorar o atendimento aos pedidos de acesso à informação. Os indicadores incluem tempo médio de resposta, taxa de atendimento, índice de satisfação do usuário, taxa de recursos, taxa de revisão de decisões em recurso e taxa de cumprimento da LAI.
Esses indicadores poderão ser acompanhados em tempo real na página da LAI no Portal da Transparência, promovendo maior eficiência e qualidade nas respostas fornecidas aos cidadãos.
Capacitação de servidores para atendimento ao novo portal
Como parte das ações para fortalecer a transparência, a Prefeitura realizou um treinamento com cerca de 40 servidores de diferentes secretarias e órgãos municipais, focado no atendimento às demandas de acesso à informação pelo SIC. O objetivo foi garantir agilidade e qualidade nas informações apresentadas à população.
