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Foto: Divulgação/PMMC

Semae Mogi das Cruzes realiza reunião preparatória para PPA e demais peças orçamentárias

Servidores de todos os departamentos do Semae Mogi das Cruzes reuniram-se, na tarde desta sexta-feira (16/05), para uma reunião de trabalho preparatória à elaboração do Plano Plurianual (PPA) do período 2026-2029. O PPA é a primeira etapa do planejamento financeiro e orçamentário de um período de quatro anos, com as metas de atividades contínuas ou projetos de investimento, em forma de programas e ações, contemplando estimativas de receitas e despesas.

O encontro foi conduzido pela equipe do Departamento Financeiro e Controladoria Interna do Semae, debatendo indicadores financeiros e de desempenho.

“Este nosso trabalho conjunto é para planejarmos nossas ações e investimentos. Com base nos indicadores que temos hoje, é apontar o que precisaremos para conseguirmos o Semae que queremos nos próximos anos, alcançando não apenas as metas do Marco Legal do Saneamento, mas também a melhoria da qualidade dos nossos serviços e voltando a ter um bom desempenho no IEG-M”, afirmou o diretor-geral da autarquia, José Luiz Furtado.

O IEG-M é o Índice de Efetividade da Gestão Municipal, criado em 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para medir a eficiência dos municípios paulistas. No índice temático ambiental, que inclui saneamento, Mogi das Cruzes caiu de boas notas que ficaram entre B e A no período de 2015 a 2021, para C nos anos 2022, 2023 e 2024.

O planejamento geral do município, tanto para o PPA 2026-2029 quanto para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 começou na quinta (15), com uma capacitação para servidores de todas as áreas da administração municipal, incluindo autarquias (Semae e Iprem) e Câmara.

O Plano Plurianual é uma construção conjunta não só da administração pública municipal, mas com a participação da sociedade, por meio das audiências públicas que serão agendadas.

Após a conclusão, o projeto do PPA deverá ser remetido à Câmara Municipal até 31 de agosto, para apreciação e votação dos vereadores.

Posteriormente, com base no Plano Plurianual, o município elabora, todos os anos, a LDO, uma peça de orientação que estabelece parâmetros para cumprimento do que está no PPA. Por fim, a Lei Orçamentária Anual (LOA) especifica valores (receitas e despesas) para os objetivos traçados na LDO, sendo uma peça de execução.

 

Publicado em: 17 de maio de 2025

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