Os contribuintes de Itaquaquecetuba que possuem débitos de impostos, taxas ou multas municipais têm até a próxima quarta-feira (30) para aproveitar as condições especiais do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2024. O programa, que está em sua reta final, oferece descontos de até 100% nos juros e multas para quem regularizar suas pendências com o município.
De acordo com as regras estabelecidas, os descontos variam conforme o número de parcelas escolhidas: quem optar por pagar em até 12 vezes consegue eliminar completamente os juros e multas, enquanto quem precisar de mais tempo pode parcelar em até 48 meses, com 25% de desconto.
O prefeito Eduardo Boigues destacou a importância da iniciativa: “Essa é uma oportunidade única para os cidadãos regularizarem suas situações enquanto ajudam o município a investir em melhorias para todos”.
A negociação pode ser feita para débitos de diversos tributos municipais, incluindo IPTU, COSIP, TCA, TLIF, ISSQN, TFS, TFA e autos de infração, com exceção apenas de multas de trânsito. O valor máximo para negociação é de R$ 1 milhão.
Para aderir ao programa, os contribuintes podem optar pelo atendimento presencial na Secretaria da Fazenda, localizada na Rua Vereador José Barbosa de Araújo, 260, na Vila Virgínia, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. É necessário apresentar documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de residência atualizado.
Outra opção é a adesão totalmente online, através do site oficial da prefeitura (itaquaquecetuba.sp.gov.br/refis-2024), onde é possível realizar todo o processo de forma rápida e segura. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (11) 4642-4043 ou pelo e-mail dividaativa@itaquaquecetuba.sp.gov.br.
A Prefeitura reforça que esta é a última oportunidade do ano para regularizar débitos com condições vantajosas.
