A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, prorrogou o prazo de inscrições para a Lei de Incentivo à Cultura (LIC). Os artistas interessados agora têm até o dia 25 deste mês para cadastrar seus projetos na plataforma online (http://www3.cultura.pmmc.com.br/lic/documentos/documentacao_necessaria.pdf).

A LIC é um instrumento de fomento indireto que visa fortalecer e ampliar a produção artística no município. Por meio dela, empresas prestadoras de serviços e pessoas físicas podem apoiar financeiramente iniciativas culturais em diferentes áreas, como música, dança, teatro, cinema, literatura, artes visuais, cultura popular, patrimônio cultural, bibliotecas, museus, entre outras. O apoio pode ser feito por meio da destinação de até 20% dos tributos municipais devidos (IPTU e ISS) para projetos aprovados.

Para se inscrever, o proponente – que pode ser pessoa física ou jurídica – deve apresentar dados básicos e informações detalhadas sobre o projeto, incluindo: descrição, área artística, objetivos, justificativa, público-alvo, abrangência, produtos culturais previstos, contrapartidas e orçamento.

A documentação exigida está disponível para consulta na plataforma da Secretaria de Cultura.

Mais informações podem ser obtidas pelo site da Secretaria, pelo e-mail escritoriodeprojetos@mogidascruzes.sp.gov.br, ou pelo telefone (11) 4798-6900.

O atendimento presencial também está disponível, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, mediante agendamento, na sede da Secretaria, localizada no Centro Cultural de Mogi das Cruzes (Praça Monsenhor Roque Pinto de Barros, 360).