Nesta terça feira (18), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou a Moção n.°12/2025, que apela ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (REP), para que sejam tomadas providências urgentes para a reforma ou construção de um novo prédio para o Instituto Médico Legal (IML) do Município. 

De autoria do vereador Marcos Furlan (Podemos), o pedido também inclui a ampliação do quadro de funcionários e a modernização da infraestrutura da unidade, que atende não apenas Mogi das Cruzes, mas também cidades vizinhas do Alto Tietê, como Suzano, Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos e Poá.

O documento destaca que o atual prédio do IML apresenta sérios problemas estruturais e operacionais, comprometendo a qualidade dos serviços prestados à população. Entre as principais dificuldades enfrentadas estão a falta de espaço adequado, a superlotação, o quadro insuficiente de funcionários e a ausência de equipamentos modernos, o que impacta diretamente na agilidade e eficiência das perícias médico-legais.

A Moção ressalta ainda que a população da região do Alto Tietê ultrapassa 1,5 milhão de habitantes e enfrenta altos índices de criminalidade e acidentes, o que exige um IML com melhor estrutura para atender a demanda crescente.

Além disso, a solicitação tem embasamento legal na Constituição Federal, na Lei Estadual (nº 10.261/1968) e na Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8.080/1990), que garantem a obrigação do Estado em assegurar serviços forenses de qualidade.

“A gente precisa dar condições de trabalho para as pessoas que ali estão. Temos fotos de infiltrações, vazamentos em azulejos entre outras coisas”, pontuou Furlan.

O documento foi encaminhado à prefeita Mara Bertaiolli, à secretária municipal de Saúde, Rebeca Barufi, e aos deputados estaduais Marco Damásio e André do Prado, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.