A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão desta quarta-feira (12), uma moção de apelo ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para impedir que o Estado leve adiante o plano de retomada das casas de pessoas descendentes de famílias com hanseníase que, no passado, foram apartadas do convívio social e internadas compulsoriamente no Hospital Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti, em Jundiapeba.
A moção, encaminhada também à prefeita Mara Bertaiolli (PL) e aos deputados estaduais Marcos Damásio (PL) e André do Prado (PL), foi apresentada pelo vereador Marcos Furlan (Podemos) e assinada pelos vereadores Iduigues Martins (PT), Malu Fernandes (PL) e Inês Paz (PSOL).
O documento solicita uma intervenção humanitária do governo estadual, e pede a suspensão imediata das ordens de despejo com base na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade, que priorizam o interesse social em conflitos fundiários. Os parlamentares também defendem um diálogo humanizado com as famílias afetadas, buscando soluções para garantir sua permanência no local ou sua realocação em programas habitacionais.
Os moradores que vivem na colônia instalada no espaço já vêm pedindo a ajuda das lideranças políticas da Cidade desde o início de 2023, quando começaram a receber notificações de despejo. O Estado alega que as casas, construídas no século passado para acomodar os pacientes internados compulsoriamente, devem ser retomadas. O isolamento dessas pessoas confinadas foi uma medida adotada em uma época em que não havia tratamento eficaz para a hanseníase, conhecida como lepra, que se disseminava rapidamente e causava muitas mortes.
Defesa das famílias
Durante o debate na Câmara, diversos vereadores se posicionaram contra os despejos, argumentando que, mesmo que muitos moradores já tenham falecido, seus descendentes têm direito à moradia, considerando a dívida social e moral do Estado com essas famílias.
O vereador Marcos Furlan alega que essas pessoas foram levadas compulsoriamente para o local e obrigadas a viver ali, formando laços e estabelecendo suas vidas na comunidade. “Agora, correm o risco de ficar desalojadas de repente. Não se trata de uma ocupação irregular ou invasão, mas de um local onde foram obrigadas a morar, sem escolha. O Estado deveria, no mínimo, oferecer alternativas dignas, como inclusão em programas habitacionais”, defendeu.
O vereador Iduigues Martins também se manifestou, relembrando o histórico de segregação enfrentado pelos portadores de hanseníase e suas famílias. “O antigo Sanatório Santo Ângelo separava essas pessoas da sociedade. Até mesmo após a morte, eram discriminadas, com um cemitério exclusivo para elas, que hoje está abandonado. Essa ação judicial pode gerar um grave problema social de moradia em Mogi”, alertou.
Comissão Especial
Os vereadores avaliam a possibilidade de reinstalar a Comissão Especial de Vereadores (CEV) para atuar na defesa das edificações históricas do local, como teatro, cinema, igreja e outras estruturas já tombadas pelo patrimônio histórico. Eles também pretendem ampliar as discussões sobre a preservação do cemitério construído para enterrar as vítimas da hanseníase.
