As regras para publicidade em estabelecimentos comerciais de Mogi das Cruzes podem passar por mudanças. O assunto foi discutido nesta quarta-feira (7) pela Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agricultura e Direito do Consumidor da Câmara Municipal, durante análise do projeto de lei que altera pontos da chamada Lei Mogi Mais Viva.

A proposta apresentada pela Prefeitura pretende atualizar a legislação de acordo com o Plano Diretor, estabelecer novas regras para painéis eletrônicos e adequar as estruturas de publicidade às questões de segurança. Durante a reunião, no entanto, os vereadores também ouviram reclamações de comerciantes que vêm sendo notificados pela fiscalização e defendem uma legislação mais adequada às atuais formas de divulgação dos produtos e serviços.

A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Clodoaldo de Moraes (PL), e contou com a participação dos vereadores Pedro Komura (União Brasil) e Priscila Yamagami Kähler (PL).

Vereadores Komura, Clodoaldo e Priscila 

O que pode mudar

Entre as alterações previstas no projeto está a possibilidade de utilização de até 80% da superfície das vitrines para determinados elementos de comunicação visual. O texto, porém, estabelece restrições para a caracterização de anúncios publicitários nesses espaços.

A proposta também prevê a possibilidade de publicidade em mobiliário urbano por meio de concessão. Com isso, estruturas como abrigos de ônibus, totens de parada, sanitários públicos e painéis informativos de ruas poderão receber painéis eletrônicos destinados à publicidade e à divulgação de informações aos usuários.

Para os anúncios eletrônicos instalados em terrenos ou imóveis, o projeto estabelece uma série de limites. A instalação fica proibida em imóveis edificados e em terrenos com frente inferior a 20 metros. No caso de imóveis edificados que tenham área desocupada, a possibilidade dependerá de análise do Conselho Municipal de Proteção à Paisagem Urbana (CMPPU).

O texto também determina que a altura máxima de qualquer parte de um anúncio eletrônico seja de cinco metros, enquanto a área total de cada peça não poderá ultrapassar 27 metros quadrados.

Outra regra prevista é o distanciamento em relação ao sistema viário. Os painéis eletrônicos deverão ficar a pelo menos 30 metros de elementos como trevos e rotatórias, com o objetivo de evitar interferências na visibilidade dos motoristas. Entre peças de publicidade eletrônica instaladas em um mesmo lote, deverá ser respeitada uma distância mínima de 20 metros.

Para eventos culturais, o projeto estabelece que banners e pôsteres instalados nas fachadas de museus e teatros poderão ocupar no máximo 50% da área total dessas estruturas.

Discussão com comerciantes

Durante a reunião, os vereadores defenderam que a análise do projeto seja ampliada antes da votação. A ideia é reunir representantes do Legislativo, da Prefeitura, do comércio e da sociedade civil para identificar pontos que precisam ser modificados.

Entre os convidados para participar da discussão estão o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Sadao Sakai; o secretário de Urbanismo, Claudio de Faria Rodrigues; e o chefe de Gabinete do Vice-Prefeito, Eli Nepomuceno.

Também deverão participar das conversas representantes da Associação Comercial de Mogi das Cruzes, do Sincomércio e comerciantes que são diretamente afetados pelas regras de publicidade.

Um dos pontos levantados durante a reunião foi a ausência, no texto atual, de regras específicas para os cavaletes utilizados pelos lojistas como forma de divulgação. Para os vereadores, o tema precisa ser analisado antes que o projeto avance.

Clodoaldo de Moraes destacou que a intenção é buscar um equilíbrio entre a organização da paisagem urbana e as necessidades do comércio.

“Essa discussão conjunta é de extrema importância para o futuro da nossa cidade. O nosso papel aqui é atuar como uma ponte entre o Poder Público e a sociedade. Precisamos modernizar a nossa legislação de forma equilibrada, mantendo o cuidado e a organização da paisagem urbana, mas dando as mãos aos nossos comerciantes para que eles possam trabalhar, gerar empregos e fortalecer a nossa economia local com total segurança”, afirmou.

Vereadores vão às ruas

Como parte da discussão, a comissão programou para a próxima quarta-feira uma visita a áreas comerciais de Mogi das Cruzes. A partir das 9h, os vereadores devem percorrer a região central e a Rua Capitão Manoel Rudge, na Vila Oliveira.

A proposta é conversar diretamente com os comerciantes e conhecer as dificuldades encontradas no dia a dia em relação às regras de publicidade e comunicação visual.

A comissão também deverá convidar representantes da Associação Comercial, do Sincomércio e da Prefeitura para acompanhar a vistoria. As informações coletadas durante as visitas poderão subsidiar a elaboração de emendas ao projeto antes da análise definitiva pela Câmara.