Por Sabrina Pacca
A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Mogi das Cruzes passou a funcionar oficialmente 24 horas por dia. A ampliação do serviço, celebrada nesta quinta-feira (17/09) pela prefeita Mara Bertaiolli, atende a uma antiga reivindicação da sociedade e de entidades e profissionais que atuam no acolhimento de mulheres vítimas de violência.
Até então, a unidade especializada funcionava de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Fora desse período, inclusive durante noites, fins de semana e feriados, as vítimas precisavam procurar a Sala Lilás da Central de Flagrantes da Polícia Civil. Agora, podem receber atendimento diretamente na DDM a qualquer hora do dia.
A oficialização ocorreu durante visita técnica à delegacia, no Jardim Santista, com a presença da prefeita, do vice-prefeito Téo Cusatis, do secretário estadual de Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, da secretária estadual de Políticas para a Mulher, Adriana Liporoni, e do delegado-geral de Polícia, Artur José Dian.
O atendimento ininterrupto já estava sendo realizado desde 27 de agosto, inicialmente em caráter de implantação, segundo informou Nico Gonçalves. A mudança amplia a rede de proteção do município e busca evitar que mulheres em situação de risco fiquem sem atendimento especializado justamente nos períodos em que a antiga DDM permanecia fechada.
Para Mara, a conquista foi construída por meio da articulação entre a Prefeitura e o Governo do Estado desde o início de sua gestão. “O funcionamento 24 horas da Delegacia de Defesa da Mulher é uma conquista construída por meio do diálogo entre a Prefeitura e o Governo do Estado. Agora, as mulheres vítimas de violência terão acesso a atendimento especializado a qualquer horário, permitindo acolhimento e fortalecendo a rede de proteção existente no município”, afirmou a prefeita.
A Prefeitura articulou a transferência da DDM do Parque Monte Líbano para um imóvel no Jardim Santista, mais acessível e com estrutura adequada para receber as vítimas, seus filhos e os policiais que trabalham na unidade. A nova sede começou a funcionar em 8 de dezembro de 2025. Com instalações mais amplas, reservadas e humanizadas, o prédio criou as condições necessárias para que a delegacia pudesse manter equipes e atendimento durante as 24 horas. A Administração Municipal, inclusive, banca o aluguel do imóvel.
O secretário estadual de Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, destacou o envolvimento da prefeita nas negociações para a implantação do serviço. “A participação da Prefeitura e da prefeita Mara Bertaiolli foi fundamental para a ampliação do atendimento. O novo prédio, além de possibilitar um serviço melhor, mais eficiente e acolhedor, oferece todas as condições para a DDM funcionar 24 horas”, declarou.
Tornozeleiras
Apesar da ampliação da proteção prevista pela Lei Federal nº 15.383/2026, pedidos apresentados por advogados de mulheres atendidas pela DDM de Mogi das Cruzes para o monitoramento eletrônico dos agressores ainda não estavam sendo cumpridos por falta de tornozeleiras, segundo apurou a Vanguarda junto à advogada e presidente da ONG Recomeçar, Rosana Pierucetti, que estava presente no evento. Em entrevista para este jornal, no entanto, o secretário estadual de Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, se comprometeu a enviar os equipamentos ao município o mais rápido possível.
A chegada das tornozeleiras deverá permitir a execução das decisões judiciais que determinarem o monitoramento. O sistema acompanha a localização do agressor e emite alertas quando ele ultrapassa o perímetro de segurança estabelecido pela Justiça, ampliando a capacidade de prevenção e de resposta policial.
Pela legislação, a imposição da tornozeleira deve ser imediata quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. A medida também tem prioridade nos casos de descumprimento de determinações protetivas anteriores.
