A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, durante a sessão desta terça-feira (15/09), o projeto de autoria da vereadora Malu Fernandes (PL) que institui os grêmios estudantis na Rede Municipal de Ensino. A proposta estabelece regras para a criação e o funcionamento das entidades e prevê a participação dos alunos no cotidiano das escolas.

De acordo com o texto aprovado, os grêmios terão como objetivos estimular o protagonismo dos estudantes, o exercício da cidadania e a participação nas atividades e decisões relacionadas ao ambiente escolar.

A proposta prevê que cada grêmio seja uma entidade autônoma de representação dos alunos matriculados na unidade de ensino. Entre as estruturas previstas estão a Assembleia Geral, a Comissão Eleitoral, a Diretoria Gremista e o Conselho de Representantes de Turma.

O projeto também estabelece a figura do orientador do grêmio, que deverá ser um adulto integrante da comunidade escolar escolhido pelos próprios estudantes. A função será acompanhar e orientar as atividades, sem interferir na autonomia dos alunos.

Vereadora Malçu Fernandes é a autora do projeto (Foto: Divulgação CMMC)

Participação dos estudantes

Entre as diretrizes estabelecidas pelo projeto está a criação de espaços voltados ao protagonismo juvenil, à aprendizagem e ao compartilhamento de responsabilidades. A proposta também determina que as escolas divulguem amplamente os procedimentos para formação e organização dos grêmios.

Segundo o texto, as entidades poderão defender os interesses dos estudantes dentro dos limites da legislação, além de manter diálogo com a equipe gestora, professores, funcionários, Conselho da Escola, Comissão de Mediação de Conflitos e Associação de Pais e Mestres (APM).

Também estão entre as atribuições a realização de atividades educacionais, culturais, esportivas, cívicas e sociais.

Como os grêmios serão criados

A criação de um grêmio poderá ser convocada pela Diretoria Regional de Educação, pela gestão da escola, pela Associação de Pais e Mestres ou pelo Conselho de Representantes de Turma. Os próprios estudantes também poderão iniciar o processo por meio de um abaixo-assinado com a assinatura de pelo menos 5% dos alunos matriculados na unidade.

Após a publicação do edital, a Assembleia Geral deverá ser realizada em até 30 dias. A convocação deverá ser divulgada de forma ampla no ambiente escolar, inclusive nas salas de aula e demais espaços de convivência.

Na Assembleia Geral serão definidos o nome da entidade, seu estatuto, a composição da Comissão Eleitoral, as datas da eleição da diretoria e o orientador do grêmio. As deliberações deverão ser registradas em ata.

Estrutura e autonomia

O projeto determina ainda que a gestão das unidades escolares assegure aos grêmios condições e meios para sua instalação e realização de atividades. Também estão previstos o livre uso e circulação de cartazes, panfletos, jornais e outras publicações produzidas pelos estudantes, além do acesso dos representantes às dependências da escola.

A proposta estabelece que a Diretoria Gremista seja escolhida pelos próprios estudantes por meio de voto direto e secreto. A composição e o funcionamento da diretoria serão definidos no estatuto de cada grêmio.

Na justificativa apresentada para o projeto, Malu Fernandes defende a criação de mecanismos que ampliem a participação dos estudantes na rotina escolar e contribuam para a formação cidadã. A proposta também toma como referência a Lei Estadual nº 15.667/2015, que trata da criação, organização e atuação de grêmios estudantis no Estado de São Paulo.

Com a aprovação pelo Legislativo municipal, o projeto segue para as etapas posteriores previstas no processo legislativo antes de sua eventual entrada em vigor.