Por meio de inquérito civil instaurado nesta terça-feira (28/7), a Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital vai apurar as falhas registradas nas Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade do transporte ferroviário de São Paulo desde o período de operação assistida pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e após a assunção definitiva pela empresa Trivia Trens. A investigação também abrangerá a atuação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (ARTESP) e da Secretaria de Transportes Metropolitanos na fiscalização da concessão.
Na portaria de instauração do procedimento, a promotora de Justiça Patrícia Leitão requisitou uma série de informações aos envolvidos. À ARTESP, foram solicitados dados sobre todas as ocorrências registradas nas três linhas desde a operação assistida, eventuais procedimentos fiscalizatórios, sanções aplicadas, o ato que determinou o retorno temporário da operação à CPTM e o histórico de desempenho das linhas desde 2021. Da CPTM, a Promotoria requereu esclarecimentos sobre as falhas, relatórios técnicos, informações sobre as medidas emergenciais adotadas após o apagão de 23 de julho e o plano de ação para o período de retomada da operação. Já a Trivia Trens deverá apresentar relatório detalhado de todas as falhas operacionais desde o início da concessão, informações sobre o princípio de incêndio registrado em 23 de julho, número de reclamações de usuários, medidas de ressarcimento adotadas e comprovação da contratação de seguro de responsabilidade civil. Também foram oficiados o Corpo de Bombeiros, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a Prefeitura de São Paulo para prestarem informações relacionadas aos impactos dos episódios.
Ao justificar a abertura do inquérito, a promotora destacou que representações encaminhadas à Promotoria relatam uma sequência de falhas graves logo após o início da operação da Trivia Trens, incluindo paralisações, superlotação, panes em catracas, interrupção no fornecimento de energia, princípio de incêndio, passageiros caminhando sobre os trilhos e acionamento do Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência (PAESE). A portaria também ressalta que, ainda durante a operação assistida, houve aumento de 275% nas ocorrências registradas na Linha 11-Coral em relação ao mesmo período do ano anterior, lembrando que as três linhas já eram alvo de procedimentos relacionados a problemas operacionais quando administradas pela CPTM. Diante desse histórico, a Promotoria entendeu ser necessário verificar a adequação do serviço prestado tanto sob a gestão estatal quanto sob a concessão privada, considerando possível deficiência estrutural e sistêmica na prestação do transporte ferroviário aos consumidores.
