Por Sabrina Pacca
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realiza, nesta terça-feira (14), a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar de julho, que ocorre entre os dias 15 e 31. Na pauta, os vereadores analisam o Projeto de Lei nº 79/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.
Após o encerramento da sessão ordinária, os parlamentares também se reúnem em sessão extraordinária para a segunda e definitiva votação da proposta, etapa necessária para a conclusão da tramitação antes do início do recesso.
De autoria da Prefeitura de Mogi das Cruzes, o projeto define as diretrizes que irão orientar a elaboração e a execução do Orçamento Municipal de 2027. A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública, fixa regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), disciplina a aplicação dos recursos públicos e apresenta as metas fiscais que deverão ser cumpridas pelo município.
O texto também traz os programas e ações previstos para as diversas áreas da administração municipal, como saúde, educação, mobilidade urbana, segurança, assistência social, habitação, meio ambiente, cultura, esportes e desenvolvimento econômico, servindo como base para a definição dos investimentos e despesas do próximo ano.
Vejam alguns projetos para o ano que vem:
Educação
A LDO estabelece como meta elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da rede municipal de 6,93 para 7,0. Também prevê a ampliação da oferta de ensino integral, construção de novos Centros Municipais de Programas Educacionais (Cempres), fortalecimento da educação inclusiva, investimentos na formação continuada dos profissionais da educação e ações para reduzir a evasão escolar.
Saúde
Entre as prioridades estão a ampliação da Estratégia Saúde da Família, aumento da cobertura vacinal, redução do tempo de espera para consultas e exames, ampliação dos atendimentos especializados, fortalecimento da atenção básica e da vigilância em saúde. O plano também prevê investimentos na Santa Casa, na manutenção e qualificação do Hospital Municipal e das unidades de pronto atendimento, além da ampliação da oferta de medicamentos à população.
Desenvolvimento econômico
O programa “Mogi com Mais Emprego e Renda” prevê a capacitação de cerca de 40 mil pessoas, ampliação dos atendimentos ao empreendedor, incentivo à abertura de empresas, fortalecimento dos programas de empregabilidade, expansão das incubadoras sociais e apoio aos pequenos negócios e ao setor agrícola. Também estão previstas ações para modernização de mercados municipais e incentivo ao agronegócio.
Segurança
A Prefeitura projeta ampliar o efetivo da Guarda Civil Municipal de 627 para 920 agentes, aumentar o número de câmeras de monitoramento, fortalecer a Defesa Civil, ampliar convênios com as forças policiais, modernizar equipamentos e reduzir os índices de acidentes de trânsito. Também estão previstas ações voltadas à inteligência, monitoramento e prevenção.
Cultura
Na área cultural, a LDO prevê ampliar o número de pessoas atendidas pelas atividades culturais, aumentar a oferta de oficinas e cursos, fortalecer a formação artística, apoiar eventos culturais e artistas locais, modernizar equipamentos culturais e preservar o patrimônio histórico. O documento também estabelece metas para ampliar o acesso da população às atividades promovidas pela Secretaria Municipal de Cultura.
Mobilidade urbana
Na área de mobilidade urbana, a LDO de 2027 prevê ações voltadas à melhoria da infraestrutura viária, do transporte coletivo e da segurança no trânsito. Entre as metas estão a abertura e melhoria de vias urbanas, gestão e modernização do sistema de transporte público, implantação de melhorias na mobilidade, ampliação da sinalização horizontal e vertical, além de ações para redução de acidentes de trânsito.
Habitação
Entre as metas previstas estão a regularização de aproximadamente 3.268 imóveis por meio do programa de regularização fundiária; entrega de 344 unidades habitacionais; construção de 230 novas moradias; reforma de 85 unidades habitacionais por meio do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS); entrega de cerca de 190 lotes regularizados ou destinados à política habitacional e execução de ações sociais voltadas às famílias beneficiadas pelos programas habitacionais.
