Por Sabrina Pacca
A Saúde deverá concentrar uma das maiores parcelas do orçamento da Prefeitura de Mogi das Cruzes em 2027. A previsão consta no Projeto de Lei nº 79/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal do próximo ano. Dentro do planejamento apresentado pela prefeita Mara Bertaiolli à Câmara Municipal, o programa “Mogi que acolhe com resultados”, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar, prevê investimentos estimados em aproximadamente R$ 631 milhões ao longo de 2027.
De acordo com a proposta, os recursos serão destinados à ampliação dos serviços de saúde, melhoria dos indicadores de atendimento, fortalecimento da atenção básica, ações preventivas e ampliação do atendimento especializado. O objetivo é garantir mais acesso da população aos serviços públicos de saúde e tornar a rede municipal mais eficiente.
Entre as principais metas está a expansão da Estratégia Saúde da Família (ESF), considerada a principal porta de entrada dos moradores ao Sistema Único de Saúde (SUS). A Prefeitura pretende ampliar o número de equipes em atividade e aumentar a cobertura dos atendimentos nos bairros. Segundo a justificativa do programa, o fortalecimento da atenção básica é fundamental para reduzir a sobrecarga em hospitais e unidades de pronto atendimento, ampliar a prevenção de doenças, melhorar o acompanhamento de pacientes com doenças crônicas e diminuir internações evitáveis.
Outro eixo prioritário da proposta é a redução das filas e do tempo de espera para consultas e exames. O documento estabelece metas voltadas à diminuição do prazo para consultas especializadas, agilização da realização de exames, melhoria do fluxo de encaminhamentos e fortalecimento dos sistemas de regulação de vagas. A intenção é tornar a rede mais integrada e eficiente, reduzindo gargalos que hoje afetam o atendimento à população.
A ampliação da cobertura vacinal aparece entre as prioridades da administração municipal. A proposta prevê o fortalecimento das campanhas de imunização, monitoramento permanente dos indicadores epidemiológicos, redução da incidência de doenças evitáveis e ampliação das ações de prevenção e promoção da saúde desenvolvidas na rede básica.
A primeira infância é outro foco estratégico do programa. A LDO prevê investimentos em ações voltadas ao pré-natal, acompanhamento materno-infantil, fortalecimento da saúde da mulher, redução da mortalidade infantil, acompanhamento nutricional e ampliação da vacinação das crianças. O planejamento prevê ainda atuação integrada entre as áreas de Saúde, Educação e Assistência Social para garantir atendimento mais completo às famílias.
A saúde da mulher também deverá receber atenção especial. Entre as metas estão o fortalecimento das políticas de combate à violência contra a mulher, ampliação do acolhimento, ações de prevenção, atendimento especializado e campanhas educativas. O planejamento ocorre no contexto da recente inauguração da Maternidade e Hospital da Mulher e da Criança de Braz Cubas, considerada uma das principais entregas da atual gestão municipal.
Apesar da previsão de ampliação dos investimentos, a proposta estabelece mecanismos de controle fiscal. O texto prevê a possibilidade de limitação de despesas e contingenciamento de verbas caso a arrecadação fique abaixo das expectativas, preservando, contudo, áreas consideradas essenciais, como Saúde e Educação. O município também deverá seguir as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e manter o equilíbrio das contas públicas.
Na prática, a proposta indica que a Prefeitura pretende ampliar o acesso à atenção básica, fortalecer a prevenção, reduzir filas, melhorar os indicadores de saúde, ampliar o atendimento materno-infantil e reforçar as campanhas de vacinação. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias ainda será discutido e votado pelos vereadores da Câmara Municipal. Após a aprovação da LDO, a Prefeitura elaborará a Lei Orçamentária Anual (LOA), que definirá oficialmente os valores que poderão ser aplicados em cada área ao longo de 2027.
