Em reunião com representantes do Fórum Mogiano LGBT+, nesta terça-feira (14/04), a Secretaria Municipal de Assistência Social de Mogi das Cruzes avançou no fortalecimento das políticas públicas e tratativas para a implantação do Conselho Municipal LGBT+.
No encontro, foi reforçado que, desde outubro, a Administração Municipal vem promovendo discussões, a pedido da prefeita Mara Bertaiolli, para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à população LGBT+. Neste contexto, ganhou destaque o avanço no diálogo para a implantação do Conselho Municipal LGBT+, uma demanda histórica do movimento, que há mais de 13 anos luta pela criação desse espaço de participação social na cidade.
A secretária municipal de Assistência Social, Daniela Mariano, destacou a importância da transparência e do diálogo com a sociedade civil. “Nosso compromisso é construir políticas públicas sólidas e efetivas. Desta forma, reafirmamos nosso compromisso com a promoção da cidadania, da inclusão e do respeito à diversidade, mantendo o diálogo permanente com a sociedade civil e avançando na construção de políticas públicas cada vez mais estruturadas”, afirmou.
Para o presidente do Fórum Mogiano LGBT+, Gustavo Don, o momento representa um avanço importante. “Após anos de mobilização, é fundamental que possamos, de forma conjunta, estruturar esse espaço institucional. O Conselho será essencial para garantir a participação social e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à população LGBT+ no município”, ressaltou.
Durante o encontro, também foram apresentados aspectos técnicos relacionados a um edital recente de âmbito nacional. Após análise criteriosa, verificou-se que o município, neste momento, não dispõe dos requisitos necessários para participação competitiva no processo seletivo, que exige critérios estruturais como a existência de marcos normativos, regulamentação formal e diagnóstico consolidado da realidade local. Além disso, trata-se de um edital complexo, que não prevê adesão por termo de aceite e prioriza municípios já estruturados, especialmente aqueles com menor porte populacional.
Como encaminhamento, foi destacada a necessidade de organização prévia das bases institucionais, incluindo a criação do Conselho, a elaboração de diagnóstico específico e o avanço na construção de marcos legais. Essas medidas são consideradas estratégicas para ampliar as possibilidades de captação de recursos e de parcerias com outras esferas de governo.
