A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei que ratifica convênio entre o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual da Segurança Pública, e o município para o repasse de R$ 253.255,81. O valor, oriundo de emenda parlamentar, será destinado à aquisição de uma viatura para a Guarda Municipal.
Segundo a justificativa do projeto, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), a parceria tem como objetivo fortalecer a capacidade operacional da corporação, com foco na integração do município ao programa “Todos contra a Desordem”. A iniciativa prevê ações voltadas ao controle da poluição sonora e à garantia do direito ao sossego da população, conforme o Plano Plurianual 2024-2027 do Estado de São Paulo.
Os recursos foram encaminhados por meio de emenda do deputado federal Adilson Barroso (PL).
Festa do Divino
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram outro projeto de lei do Executivo que autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, para a realização da “Festa do Divino 2026”.
A proposta prevê o repasse de R$ 350 mil para a realização da 413ª edição do evento, que integra o calendário tradicional da cidade. O projeto tem como finalidade assegurar recursos para a organização da celebração, que inclui programação religiosa, apresentações culturais, atrações musicais e exposições de artesanato.
De acordo com o documento, a festa será realizada entre os dias 14 e 24 de maio e tem impacto no turismo local e na preservação das tradições culturais do município. Após aprovação em plenário, o texto segue para sanção do Executivo.
Durante a sessão, o vereador Maurinho do Despachante (PRD) comentou a destinação dos recursos. “É um trabalho que começou no ano passado com o André do Prado, presidente da Alesp, e com o deputado federal Márcio Alvino, que intermediou a vinda da verba. Houve muitos trâmites. Graças à agilidade da nossa mesa diretiva, nossa Festa, que tem como intuito principal auxiliar mais de 30 entidades, terá um reforço financeiro para a sua estrutura. Além disso, nunca é demais lembrar que a Festa do Divino contribui para a cultura e para o desenvolvimento econômico”.
