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Podem apresentar projetos pessoas físicas ou jurídicas como organizações da sociedade civil e demais entidades do terceiro setor (Foto: PMMC)

Lei de Incentivo ao Desporto recebe propostas de projetos esportivos até segunda-feira (16)

A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Mogi das Cruzes informou que termina na próxima segunda-feira (16) o prazo para inscrição de novos projetos esportivos interessados em captar recursos por meio da Lei de Incentivo ao Desporto de Mogi das Cruzes (LIDE). Esta é a última semana para que associações, entidades, atletas e representantes de modalidades esportivas protocolem suas propostas no município.

A LIDE permite que pessoas físicas e jurídicas destinem até 100% do valor devido de IPTU e ISS para financiar projetos esportivos previamente aprovados. A medida tem como objetivo incentivar iniciativas voltadas tanto ao esporte de participação quanto ao alto rendimento, além de ampliar ações de inclusão social por meio da prática esportiva.

Podem apresentar projetos pessoas físicas ou jurídicas, incluindo organizações da sociedade civil e entidades do terceiro setor, desde que estejam qualificadas para a apresentação e execução de projetos esportivos amadores ou de alto rendimento. Os recursos são vinculados ao Fundo Municipal do Esporte de Mogi das Cruzes.

De acordo com o secretário municipal de Esportes e Lazer, Fred Abib, as entidades interessadas devem ficar atentas ao prazo final. “Essa é a última oportunidade para que os interessados inscrevam seus projetos e garantam a chance de captar recursos para desenvolver o esporte em nossa cidade. A LIDE é uma ferramenta importante para ampliar o acesso às práticas esportivas e fortalecer o trabalho realizado no município”, afirmou.

Após o protocolo, os projetos inscritos passam por etapas de análise técnica e deliberação. As propostas aprovadas recebem autorização para captar recursos junto a patrocinadores, o que viabiliza a execução das iniciativas.

As inscrições devem ser feitas presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Avenida Professor Ismael Alves dos Santos, 560, no bairro Nova Mogilar, em Mogi das Cruzes.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4798-5005 ou pelo e-mail lide@mogidascruzes.sp.gov.br.

Publicado em: 11 de março de 2026

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