A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou neste mês da mulher um projeto de lei que prevê a disponibilização do implante contraceptivo reversível de longa duração à base de etonogestrel, conhecido comercialmente como Implanon, na rede pública municipal de saúde. A proposta é de autoria da vereadora Malu Fernandes (PL) e segue agora para análise e aprovação da prefeita Mara Bertaio9lli (PL).

De acordo com o texto aprovado pelo Legislativo, a medida estabelece diretrizes para a oferta do método contraceptivo na rede municipal, com prioridade para mulheres em situação de maior vulnerabilidade social.

O implante subdérmico é indicado para mulheres e adolescentes em idade fértil e oferece proteção contraceptiva por até três anos. Inserido sob a pele do braço, o dispositivo libera gradualmente o hormônio etonogestrel, considerado um dos métodos contraceptivos de longa duração com maior taxa de eficácia.

Segundo o projeto, a política deverá priorizar grupos com maior vulnerabilidade social, como mulheres em situação de rua, dependentes químicas, vítimas de violência, além de mulheres em período pós-aborto ou pós-parto e aquelas com múltiplas gestações.

A ampliação do acesso a métodos contraceptivos reversíveis de longa duração já está prevista no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta aprovada na Câmara estabelece que o município organize a oferta do método, incluindo capacitação de profissionais da rede e estruturação do atendimento.

Para a autora do projeto, a ampliação do acesso ao método pode contribuir para reduzir casos de gravidez não planejada. “A proposta tem como eixo central ampliar o poder de escolha das mulheres, especialmente daquelas em maior situação de vulnerabilidade socioeconômica”, afirmou a vereadora.

Caso o projeto seja sancionado pelo prefeito, o implante contraceptivo poderá passar a ser oferecido gratuitamente na rede municipal de saúde de Mogi das Cruzes.