A Mesa Diretiva da Câmara de Mogi das Cruzes deliberou, durante a sessão desta terça-feira (3), o projeto de lei do vereador Otto Rezende (PSD), presidente da Comissão de Saúde, Zoonoses e Bem-Estar Animal, que institui o Serviço de Atendimento Médico-Veterinário de Urgência, denominado SAMU-PET.
A proposta segue agora para análise das comissões temáticas antes de retornar ao plenário para votação final.
O texto prevê que o resgate e a estabilização de cães e gatos em situações de alta complexidade sejam realizados por unidades móveis equipadas para atendimento emergencial. Segundo o autor, o objetivo é garantir a sobrevivência dos animais em casos como atropelamentos, envenenamentos e traumas graves decorrentes de maus-tratos.
O protocolo de atendimento proposto está dividido em duas frentes: estabilização, com atendimento no local da ocorrência, e encaminhamento, com transferência segura para hospital veterinário público, clínicas conveniadas ou instituições parceiras.
De acordo com o vereador, o serviço terá caráter social, priorizando animais em situação de rua, em risco — como presos em bueiros ou expostos a condições climáticas extremas — e aqueles sob tutela de protetores independentes e organizações não governamentais do município.
Vereador Otto Rezende (PSD) – Foto: CMMC
Otto Rezende afirmou que a proposta foi construída com diálogo junto ao Executivo. “Este projeto conta com o apoio da prefeita Mara Bertaiolli. É uma tendência de gestão moderna que une o caráter humanitário ao conceito de Saúde Única, prevenindo zoonoses e organizando a malha urbana”, declarou.
O projeto também autoriza o Executivo a firmar convênios e prevê a criação de aplicativo digital ou canal telefônico gratuito para acionamento do serviço. Após a deliberação, o texto segue o trâmite legislativo nas comissões permanentes da Casa.
