O prefeito de Suzano, Pedro Ishi, assinou nesta terça-feira (10) o contrato emergencial (nº 014/2026) com a nova empresa responsável pela coleta de lixo na cidade. As ações referentes à limpeza, que começam ainda nesta data, ficarão a cargo da Troupe Brasil Ltda, que colocará equipamentos à disposição para regularizar este serviço até o fim da semana. O repasse mensal será de R$ 5,37 milhões.

O termo firmado entre as partes prevê, além da execução dos serviços de coleta, transporte e disposição final de resíduos domiciliares (lixo domiciliar), a varrição manual de vias e logradouros públicos e varrição de praças, calçadões e feiras livres. Também será disponibilizada equipe padrão para limpeza de bueiros, conservação de áreas verdes e amparo ao município em caso de enchentes, com limpeza de vias públicas.

Paralelamente aos trâmites relacionados à contratação desta empresa, será aberta uma licitação para definição da empresa que dará continuidade aos serviços da Troupe Brasil, cujo vínculo com a prefeitura fica estabelecido por um prazo de seis meses, podendo ser prorrogado por mais tempo caso o outro processo ainda não esteja totalmente finalizado.

Outro procedimento administrativo que será conduzido pela prefeitura a partir desse momento, por meio da Controladoria Geral do Município, será a intervenção contábil e fiscal da empresa que era responsável por esse trabalho até então, pelo decreto nº 10.353, em razão da paralisação dos serviços públicos essenciais de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, que abrangeram as vias e os ecopontos.

Este ato normativo integra um conjunto de medidas que foram tomadas pela administração municipal em função do descumprimento de contrato desde a última quinta-feira (5), mesmo com os repasses sendo executados de forma regular. A partir desta data, a prefeitura notificou de forma sucessiva a empresa para retomada imediata dos serviços, o que não aconteceu.

Em virtude dos problemas causados na cidade em decorrência desta situação, no domingo (8), a administração municipal publicou, no Diário Oficial Eletrônico, o decreto nº 10.350, que declarou estado de calamidade ambiental e sanitária no município de Suzano por não execução do Termo de Concessão nº 177/2022. Nesta mesma edição, foi publicada a notificação que havia sido feita à empresa.

Na segunda-feira (9), a prefeitura completou três dias consecutivos de busca por soluções administrativas, jurídicas e operacionais para resolver o problema, inclusive mobilizando equipes próprias para atenuar os impactos causados pela paralisação das atividades por parte da concessionária. Neste momento, foi feita a última notificação à empresa que, assim como das outras vezes, não foi suficiente para que os serviços fossem retomados.

Então, respeitados os trâmites legais, não havia outro caminho senão a escolha por uma decisão que pudesse viabilizar a contratação rápida de uma nova empresa, de modo a normalizar a coleta de lixo na cidade, tendo em vista as questões ambientais e sanitárias relacionadas à não execução deste serviço por tempo prolongado.

O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Renato Ferraris, afirmou que a prefeitura agiu de acordo com os procedimentos legais determinados nesses casos. “Fizemos o que precisava ser feito diante da evolução dos fatos. Não havia outra medida a ser feita a não ser este contrato emergencial, que restabelecerá o serviço de coleta em nossa cidade”, declarou.

Já o secretário municipal de Manutenção e Serviços Urbanos, Samuel Oliveira, frisou que foi feito todo o esforço necessário para viabilizar a retomada dos serviços o mais rapidamente possível. “Ao mesmo tempo em que os trâmites estavam sendo conduzidos pelo departamento jurídico, nós estávamos definindo a programação para chegar nos bairros o quanto antes”, destacou.

Por fim, o prefeito destacou que a prefeitura cumpriu seu compromisso de garantir as ações necessárias para cuidar da cidade e da população. “Ficamos extremamente indignados com tudo que aconteceu, pois nossos repasses estavam em dia e a empresa que tinha a responsabilidade de garantir a coleta não cumpriu com suas obrigações. Mas nós agimos rapidamente para solucionar o problema e, em poucos dias, conseguimos resolver a situação por meio deste contrato emergencial que assinamos nesta terça”, ressaltou o chefe do Poder Executivo municipal.