O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta terça-feira (10) a lei que autoriza o sepultamento de animais de estimação, como cães e gatos, em jazigos familiares em todo o estado de São Paulo. A nova legislação reconhece o vínculo afetivo entre tutores e seus animais e passa a valer a partir da data da sanção.

O texto tem origem no Projeto de Lei nº 56/2015, conhecido como “Lei Bob Coveiro”, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2025. A proposta foi inspirada no caso de um cão que viveu por cerca de 10 anos em um cemitério de Taboão da Serra e que, após a morte, teve o sepultamento autorizado junto ao de sua tutora.

De acordo com a nova lei, caberá aos serviços funerários de cada município definir as regras específicas para o sepultamento de animais de estimação em jazigos familiares. As despesas decorrentes do procedimento serão de responsabilidade da família proprietária do jazigo ou da sepultura.

No caso de cemitérios particulares, a legislação permite que sejam estabelecidas normas próprias para o sepultamento de cães e gatos, desde que respeitadas as exigências legais e sanitárias vigentes.

A lei entra em vigor nesta terça-feira (10), data da sanção pelo governador.

Política de Proteção aos Animais

Segundo o Governo do Estado, desde o início da atual gestão, em 2023, foram adotadas novas leis e políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal. Entre as medidas citadas estão a lei conhecida como Fim das Correntes, o Plano Estadual de Bem-Estar Animal na Agricultura e a ampliação da Rede de Hospitais Veterinários Meu Pet.

Em janeiro deste ano, também foi sancionada uma lei que reconhece o “Vira-Lata Caramelo” como expressão de relevante interesse cultural do estado de São Paulo, com o objetivo de combater o preconceito contra animais sem raça definida (SRD).