O Banco Central esclarece que o Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado em 2021,só pode ser acionado em casos de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras, não sendo aplicável quando o próprio usuário digita incorretamente os dados do destinatário do Pix. Desde outubro, o BC já havia determinado que todas as instituições financeiras disponibilizassem o MED por meio de um botão de contestação em seus aplicativos, medida que preparou o sistema para a adoção das novas regras agora em vigor. Ele é um dos principais pilares de segurança do Pix e, com as novas regras, o Banco Central espera desestimular o uso recorrente de contas em crimes financeiros, além de ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.
Já estão em vigor, desde esta segunda-feira (2), as novas regras de segurança do Pix estabelecidas pelo Banco Central (BC). As mudanças reforçam o combate a golpes, fraudes e casos de coerção, com foco na recuperação mais rápida de valores transferidos de forma indevida, por meio da atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a permitir um rastreamento mais eficiente do dinheiro.
Os recursos serão rastreados, mesmo quando são rapidamente transferidos para outras contas, prática comum em crimes financeiros.
Com o novo modelo, a expectativa do Banco Central é aumentar significativamente a taxa de recuperação dos valores e reduzir o sucesso das fraudes. Especialistas estimam que as mudanças podem diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos.
Outra frente importante é o reforço da integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, além da ampliação do uso do autoatendimento nos aplicativos, o que torna a contestação mais simples e rápida para o usuário.
MED passa a ser obrigatório: todos os bancos e instituições de pagamento que operam o Pix devem adotar a versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução.
Rastreamento do dinheiro entre contas: a devolução não fica mais restrita à conta que recebeu inicialmente o valor. O sistema passa a rastrear transferências para contas intermediárias.
Bloqueio automático de contas suspeitas: contas com denúncia de fraude podem ser bloqueadas de forma imediata, antes mesmo da conclusão da análise.
Prazo menor para devolução: o Banco Central estima que os valores possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação, prazo mais curto do que o praticado anteriormente.
Compartilhamento de informações entre instituições: bancos passam a trocar dados sobre o caminho do dinheiro, o que facilita o bloqueio e a restituição dos recursos.
Autoatendimento para contestação: A vítima pode solicitar a devolução diretamente pelo aplicativo do banco, sem necessidade de contato humano.
O que o correntista deve fazer em caso de golpe:
- O cliente deve contestar a transação o quanto antes pelos canais oficiais do banco;
- a instituição de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos;
- Os recursos são bloqueados na conta do suspeito;
- As instituições analisam o caso;
- Se confirmada a fraude, o valor é devolvido;
- Se não houver indícios, o dinheiro é liberado ao recebedor.
