Janeiro é o período reservado para que Microempreendedores Individuais (MEIs) regularizem possíveis pendências junto ao Simples Nacional. No Alto Tietê, o Sebrae informa que mantém atendimento direcionado aos empreendedores, que têm até o dia 31 deste mês para colocar a situação em dia e buscar orientações para o planejamento das atividades ao longo de 2026.
Com o início do novo ano, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) passou a ter novo valor, em razão do reajuste do salário mínimo. A contribuição mensal obrigatória dos MEIs foi fixada em R$ 81,05.
Para quem atua nos setores de comércio e indústria, sujeitos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), há um acréscimo de R$ 1. Já os prestadores de serviços, que recolhem o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), pagam adicional de R$ 5. Nos casos em que o empreendedor exerce atividades enquadradas nos dois impostos, o valor extra totaliza R$ 6.
A região do Alto Tietê concentra atualmente cerca de 149,6 mil MEIs. A formalização nessa categoria permite a emissão de notas fiscais, abertura de conta bancária empresarial e acesso a linhas de crédito, além da contribuição para a Previdência Social e o acesso a benefícios previstos em lei.
A gerente regional do Sebrae-SP, Gilvanda Figueirôa, destaca a importância do período para organização dos negócios. “Esse período é importante para os empreendedores colocarem as pendências em dia e para traçar metas para todo o ano. Temos diversas soluções para atender os empresários em suas diferentes necessidades, com foco na geração de impacto e faturamento, tanto para os MEIs quanto para as MEs (Microempresas) e EPPs (Empresas de Pequeno Porte)”, afirma.
Entre os serviços oferecidos neste início de ano está o suporte para a entrega da Declaração Anual de Faturamento, obrigatória para a manutenção da regularidade do MEI. Empreendedores que foram desenquadrados da categoria também podem procurar a unidade para receber orientação e verificar as possibilidades de regularização.
O Sebrae-SP Alto Tietê funciona na Avenida Francisco Ferreira Lopes, 345, na Vila Lavínia, em Mogi das Cruzes, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. O serviço também é oferecido nas 14 unidades do Sebrae Aqui distribuídas pelos oito municípios da região. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4723-4510.
