O Acordo Mogiano, programa de negociação de dívidas da Prefeitura de Mogi das Cruzes, contabiliza 6.265 renegociações que somam R$ 47.020.860,85 desde o início da operação. Os resultados englobam o edital 1, voltado a débitos de ISS e taxas municipais de pessoas físicas e jurídicas, lançado em 3 de setembro, e o edital 2, destinado a dívidas de IPTU, ISS Construção Civil e ITBI, ativo desde 6 de outubro. O levantamento é da Procuradoria-Geral do Município, órgão responsável pelo atendimento aos contribuintes.
O valor original das dívidas renegociadas totalizava R$ 53.550.063,78. A redução de cerca de 12,20% resulta dos descontos e isenções de juros e multas oferecidos pelo programa. No edital 1, que está na 13ª semana de vigência e segue aberto até 31 de dezembro de 2025, foram firmados 1.053 acordos, somando R$ 9.376.837,01. Já o edital 2, em sua oitava semana e válido até 6 de fevereiro de 2026, registra 5.212 acordos e um volume renegociado de R$ 37.644.023,84.
Vantagens do programa
Criado na gestão da prefeita Mara Bertaiolli, o Acordo Mogiano se diferencia do antigo formato de Refis ao estabelecer condições específicas para grupos distintos de contribuintes, por meio de editais. O programa oferece descontos que podem chegar a 65% do valor principal e isenção total de juros e multas, com parcelamento em até 60 ou 72 vezes, conforme o edital e respeitando o valor mínimo de R$ 100 para empresas e R$ 50 para pessoas físicas. A metodologia segue modelos já adotados pelos governos federal e estadual.
A adesão é feita exclusivamente online pelo site da Prefeitura de Mogi das Cruzes, onde estão disponíveis informações detalhadas e o formulário de acesso aos editais de negociação.
