Silvia Chimello
A sociedade civil de Mogi das Cruzes terá a oportunidade de participar ativamente das discussões sobre planos de investimentos do Município para os próximos quatro anos e também de apresentar propostas para o orçamento do Estado para 2026, em duas audiências públicas que serão promovidas pela Câmara Municipal neste mês.
A primeira audiência será realizada no próximo dia 10, às 10 horas, na sede do Legislativo, organizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O encontro, que vai falar sobre a destinação dos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, elaborada pelo governo paulista, deve reunir deputados estaduais, políticos, entidades e lideranças locais e regionais, que poderão apresentar sugestões de obras e melhorias para Mogi das Cruzes e o Alto Tietê.
Já a segunda audiência está marcada para o dia 14, às 19 horas, no auditório Tuffy Andere, na Câmara, quando será discutido o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 de Mogi das Cruzes. O documento estabelece as metas, programas, as obrs e as prioridades de investimentos da atual administração para os próximos quatro anos.
A audiência, promovida pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Mogi, será presidida pelo vereador Vitor Emori (PL). O evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara.
Cabe destacar que a realização desses debates com a sociedade sobre o uso dos recursos públicos é obrigatória por lei antes da aprovação dessas matérias que envolvem recursos públicos.
PPA
Considerado a principal ferramenta de planejamento estratégico da Cidade, o PPA orienta a aplicação dos recursos públicos em áreas prioritárias e serve de base para a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e dos Orçamentos Anuais. O PPA foi elaborado pela Secretaria Municipal de Finanças, com participação popular em audiências públicas presenciais, transmissões online e envio de sugestões pela internet. No total, a população apresentou 276 propostas.
O documento, com mais de 600 páginas, organiza o planejamento de Mogi em seis eixos estratégicos: Primeira Infância, Saúde, Habitação, Segurança, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano. Também prevê investimentos em Cultura, Esportes, Assistência Social e geração de empregos, com o objetivo de fortalecer a economia local, melhorar a infraestrutura e preparar a cidade para novos desafios sociais e ambientais.
Entre os destaques está o programa “Mogi Cidade que Abraça a Primeira Infância”, que reúne ações integradas nas áreas de educação, saúde, alimentação, esporte e assistência social para crianças de 0 a 6 anos. Na saúde, o PPA prevê a ampliação dos serviços e a modernização da rede de atendimento. Na educação, o foco será a construção de novas escolas de tempo integral e a valorização profissional.
Na mobilidade, o plano prevê a expansão do sistema viário e melhorias no transporte público, com soluções sustentáveis e tecnológicas. Em segurança, estão programadas a ampliação do efetivo da Guarda Civil Municipal, a instalação de mais câmeras de monitoramento e melhorias na iluminação pública. Também há previsão de novos programas habitacionais e obras de infraestrutura urbana para acompanhar o crescimento populacional.
O projeto será analisado pelos vereadores e precisa ser aprovado para entrar em vigor em 2026. O PPA deve ser votado antes do projeto da LDO, que define as metas da Prefeitura para 2026, com orçamento previsto em mais de R$ 3,1 bilhões
O texto completo do PPA pode ser consultado no site da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. Cicle aqui
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