Silvia Chimello
O Procon de Mogi das Cruzes aplicou, nesta segunda-feira (8), uma multa de R$ 13.936.833,42 ao Banco BMG por práticas abusivas e irregularidades na prestação de serviços financeiros, especialmente contra idosos. A penalidade é a mesma que já havia sido aplicada na última sexta-feira (5) ao Banco Mercantil, também autuado por condutas semelhantes.
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, entre as principais irregularidades constatadas estão a autorização de contratos de empréstimos consignados fraudulentos, descontos abusivos em benefícios previdenciários, inclusão de serviços sem autorização, dificuldades impostas à portabilidade de empréstimos, além da falta de transparência na cobrança de taxas de juros e encargos.
O despacho do Procon destaca que os autos de infração foram lavrados após dezenas de reclamações registradas por consumidores, reforçando que as medidas têm caráter de interesse público. O documento determina ainda que a Divisão de Fiscalização adote providências administrativas cabíveis e que o caso seja comunicado à Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura, à Fundação Procon e ao Ministério Público, para ciência e eventuais ações complementares.
Segundo o coordenador do Procon de Mogi das Cruzes, Álvaro Nicodemus, a decisão segue o princípio da publicidade e busca garantir a transparência no processo. Ele ressaltou que, mesmo após a autuação, as instituições financeiras terão direito ao contraditório e à ampla defesa dentro do processo administrativo instaurado pela Fundação Procon.
Coordenador do Procon de Mogi, Álvaro Nicodemus
Casos semelhantes vêm sendo divulgados em todo o país. A Fundação Procon já multou recentemente outros grandes bancos, como Santander, Itaú e Pan, com repercussão em veículos nacionais de imprensa. Para o órgão, a ampla divulgação dessas decisões fortalece a proteção dos consumidores e pressiona instituições financeiras a rever práticas consideradas abusivas.
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