A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (3), um projeto de lei que prevê a instalação obrigatória de sistemas de alarme de emergência em todas as unidades de saúde da rede pública municipal. A proposta tem como objetivo reforçar a segurança de profissionais e usuários dos serviços de saúde, permitindo o acionamento imediato dos órgãos e agentes de segurança pública em situações de risco.
O Projeto de Lei nº 191/2025 é de autoria do vereador Rodrigo Romão (PCdoB) e recebeu parecer favorável das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Saúde, Zoonoses e Bem-Estar Animal, além da Comissão de Transporte e Segurança Pública, que recomendaram a continuidade da tramitação da matéria.
De acordo com o texto, os sistemas de alarme deverão possibilitar uma resposta rápida em casos de ameaça, agressão ou qualquer situação que coloque em risco a integridade física de servidores, pacientes e demais pessoas presentes nas unidades de saúde. As despesas para implantação da medida deverão ser custeadas por dotações orçamentárias já existentes, podendo ser suplementadas, caso necessário.
Ao defender a proposta em plenário, Rodrigo Romão afirmou que os episódios de violência registrados em unidades de saúde têm gerado preocupação entre os profissionais que atuam na rede municipal. Segundo ele, a criação de um mecanismo de acionamento imediato das forças de segurança poderá contribuir para garantir melhores condições de trabalho e mais proteção para todos os frequentadores desses espaços.
“É um orgulho apresentar este projeto. Temos assistido a um verdadeiro show de horrores nas unidades de saúde. Esse projeto estabelece limites para que médicos, seguranças, enfermeiros e outros profissionais não sejam ameaçados nem ofendidos. Quando os profissionais trabalham sob estresse, o atendimento piora. Além disso, vai proteger também o cidadão”, declarou o vereador.
Após a aprovação em plenário, o projeto segue para as próximas etapas do processo legislativo antes de entrar em vigor.
