A proposta, elaborada pela Secretaria Municipal de Finanças, também reforça medidas de responsabilidade fiscal e prevê mecanismos de contenção de despesas caso a arrecadação fique abaixo do esperado.

A projeção de receita para 2027 foi mantida em aproximadamente R$ 3 bilhões. O valor, porém, funciona como referência para o planejamento, já que a estimativa oficial de arrecadação será definida posteriormente pela Lei Orçamentária Anual (LOA).  Neste ano de 2026, por exemplo, o orçamento municipal foi estimado em mais de R$ 3,2 bilhões.

Na prática, a LDO funciona como um mapa do orçamento municipal. Ela define quais áreas terão prioridade, como será realizado o controle dos gastos públicos e quais programas deverão receber recursos ao longo do próximo ano.

Atualmente, a proposta está em análise na Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal e deverá ser votada ainda neste primeiro semestre de 2026. O presidente da comissão, vereador Vitor Emori (PL), informou que pretende realizar uma audiência pública para discutir o texto com a sociedade civil.

Segundo ele, o presidente da Câmara, Francimário Vieira de Macedo, o Farofa (PL), também deverá convidar o secretário municipal de Finanças, Robson Senzialli, para uma reunião com os vereadores a fim de detalhar o projeto, considerado bastante técnico.

Saúde

Um dos principais programas previstos na LDO é o “Mogi que Acolhe com Resultados”, ligado à Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar. O programa prevê investimento estimado em cerca de R$ 631 milhões.

Entre as metas estabelecidas estão:

• Ampliação das equipes da Estratégia Saúde da Família;
• Aumento da cobertura vacinal;
• Redução do tempo de espera para consultas e exames;
• Fortalecimento da atenção básica;
• Ampliação do atendimento especializado.

O documento também prevê ações para reduzir o absenteísmo em consultas e exames e melhorar os indicadores de mortalidade infantil.

Primeira infância

A primeira infância aparece como uma das prioridades centrais do planejamento municipal para 2027.

Entre as ações previstas estão:

• Construção e ampliação de creches;
• Expansão do atendimento infantil;
• Fortalecimento do pré-natal;
• Redução da mortalidade infantil;
• Ampliação de políticas integradas para crianças de até 6 anos.

O programa “Mogi Cidade que Abraça a Primeira Infância” prevê ações intersetoriais envolvendo saúde, educação e assistência social, incluindo medidas de combate à insegurança alimentar e ampliação da proteção às famílias em situação de vulnerabilidade.

Segurança pública

A LDO prevê o fortalecimento do programa “Mogi Mais Segura”, com investimento estimado em mais de R$ 69 milhões.

As ações incluem:

• Ampliação do efetivo da Guarda Civil Municipal;
• Expansão do monitoramento por câmeras;
• Integração entre GCM, Defesa Civil e demais órgãos;
• Investimentos em tecnologia e inteligência.

O texto também prevê o fortalecimento das ações preventivas e de combate à criminalidade, além da proteção do patrimônio público.

Obras, mobilidade e infraestrutura

A área de mobilidade urbana e trânsito deverá receber mais de R$ 103 milhões em investimentos previstos para 2027.

As metas incluem:

• Modernização do sistema viário;
• Melhorias na sinalização;
• Ampliação da acessibilidade;
• Fortalecimento da fiscalização;
• Incentivo à mobilidade sustentável.

Já a Secretaria Municipal de Obras prevê programas voltados para:

• Construção e reforma de equipamentos públicos;
• Revitalização de espaços urbanos;
• Modernização da infraestrutura municipal;
• Desenvolvimento de projetos urbanos e estruturais.

Semae

O Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) aparece entre os setores com maior volume de recursos previstos na LDO, com investimento estimado em cerca de R$ 361 milhões.

Entre as metas estão:

• Ampliação da rede de esgotamento sanitário;
• Expansão da distribuição de água;
• Modernização dos sistemas de abastecimento;
• Ampliação do tratamento de esgoto;
• Implantação de novos equipamentos e reservatórios.

Cultura, habitação e assistência social

Na área cultural, o programa “Cultura Viva: Todas as Vozes” prevê incentivo à produção artística, fortalecimento da economia criativa, realização de oficinas culturais e ampliação do acesso da população às atividades culturais.

Já o programa habitacional “Habita Mogi” contempla:

• Construção de moradias;
• Regularização fundiária;
• Urbanização de áreas vulneráveis;
• Ampliação do acesso à habitação de interesse social.

Na assistência social, o município prevê ampliar o atendimento a famílias vulneráveis, idosos, crianças e pessoas em situação de risco, além de fortalecer programas de inclusão produtiva.

Limite de gastos

O projeto também estabelece regras de responsabilidade fiscal para manter o equilíbrio das contas públicas.

Entre elas estão:

• Limitação de despesas caso a arrecadação fique abaixo do previsto;
• Possibilidade de contingenciamento de verbas;
• Controle dos gastos com pessoal;
• Criação de reserva de contingência para emergências;
• Regras para contratação de financiamentos e empréstimos.

O texto determina ainda que áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social, deverão ser preservadas em eventuais medidas de contenção de despesas.

O que acontece agora

A proposta seguirá para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal e poderá receber emendas parlamentares antes da votação final.

Após a aprovação, a LDO servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que definirá exatamente quanto cada secretaria e programa poderá gastar em 2027.

O projeto completo possui cerca de 150 páginas e reúne metas fiscais, programas de governo, indicadores de desempenho e projeções financeiras da Prefeitura e do Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes (Iprem).