Silvia Chimello
A Prefeitura de Mogi das Cruzes prevê movimentar R$ 3,4 bilhões em 2027, valor que representa um crescimento de aproximadamente 5% em relação ao orçamento deste ano e deve render R$ 162,45 milhões a mais aos cofres municipais.
Os recursos estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhada pela prefeita Mara Bertaiolli (PL) à Câmara Municipal, que será discutida em audiência pública nesta terça-feira (17), às 19h, na Câmara Municipal.
A reunião será conduzida pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Vitor Emori (PL). Essa é uma oportunidade para que a população possa acompanhar o planejamento financeiro e participar da discussão sobre a aplicação dos recursos municipais. As sugestões poderão ser transformadas em emendas ao projeto original.
Educação e Saúde continuam concentrando as maiores parcelas dos recursos. A Secretaria Municipal de Educação terá uma previsão de R$ 854,5 milhões, enquanto a Secretaria de Saúde e Bem-Estar contará com R$ 558,4 milhões. Juntas, as duas áreas representam aproximadamente R$ 1,41 bilhão do orçamento.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, Mara Bertaiolli afirma que a elaboração da proposta exigiu cautela diante das condições econômicas e financeiras, das mudanças no sistema tributário e das incertezas sobre o comportamento das receitas e dos repasses de outras esferas de governo.
A orientação da administração é garantir a continuidade dos projetos já iniciados, manter os serviços oferecidos à população e preservar o patrimônio público antes de assumir novos compromissos.
O orçamento será distribuído da seguinte forma entre os setores da Admistração Municipal:
| Destinação | Valor |
| Prefeitura (Administração Direta) | R$ 2.656.665.377 |
| Câmara Municipal | R$ 70.000.000 |
| Semae | R$ 355.480.000 |
| Iprem | R$ 322.667.000 |
| Total | R$ 3.404.812.377 |
De onde vem o dinheiro de Mogi?
A composição do orçamento considera diferentes fontes de arrecadação. Uma parte vem dos tributos municipais, pagos diretamente pela população e pelas empresas. Outra parcela é formada por transferências de recursos dos governos estadual e federal, além de financiamentos, convênios e outras receitas vinculadas a projetos e obras.
Entre os principais tributos municipais estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com previsão de arrecadação de R$ 370,4 milhões, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), estimado em R$ 338,5 milhões.
Esses valores representam recursos arrecadados pelo próprio município e ajudam a custear serviços públicos, manutenção da cidade e investimentos.
Nas transferências, um dos principais componentes é a cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), repassada pelo Estado, com previsão de R$ 504 milhões. Também estão estimados R$ 177 milhões do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e R$ 175,1 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transferido pela União.
Outro valor expressivo é o do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cuja previsão de transferência é de R$ 444 milhões.
Para elaborar as estimativas, a Prefeitura explica que analisou o comportamento da arrecadação em 2026, os resultados dos anos anteriores e as projeções econômicas divulgadas pelo Banco Central, pelo Tesouro Nacional e pelos governos estadual e federal.
Reforma tributária exige cautela
Um dos fatores que influenciaram o planejamento, como destaca a Prefeitura, é a transição para o novo sistema tributário brasileiro. A Reforma Tributária prevê o início da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em 2027, com uma alíquota inicial de 0,1%, dividida entre as parcelas estadual e municipal.
Entretanto, a gestão esclarece que optou por não incluir uma previsão de arrecadação desse novo imposto no orçamento. Segundo a justificativa, ainda não havia parâmetros suficientes para calcular com segurança quanto caberia efetivamente a Mogi das Cruzes.
Caso esses recursos ingressem nos cofres municipais, serão registrados durante a execução orçamentária.
Outra preocupação está relacionada às transferências federais. A proposta considera as regras de transição da reforma tributária para o Fundo de Participação dos Municípios, inclusive os mecanismos previstos para compensar eventuais perdas decorrentes da substituição gradual do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo Imposto Seletivo.
A cautela também está relacionada ao cenário econômico nacional e internacional, que pode influenciar a arrecadação de impostos e a disponibilidade de recursos transferidos por outros governos.
Financiamentos e convênios para obras
Além da arrecadação de impostos e das transferências constitucionais, a proposta prevê recursos provenientes de operações de crédito e convênios já firmados. São valores destinados a projetos específicos, principalmente nas áreas de infraestrutura, saneamento, mobilidade e modernização dos serviços públicos.
Entre os financiamentos relacionados na proposta estão R$ 151,6 milhões do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), vinculados ao programa Mais Mogi; R$ 34,5 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para ações de eficiência energética; e R$ 5,5 milhões da Caixa Econômica Federal, destinados ao Núcleo de Saúde de Jundiapeba.
A LOA relaciona também R$ 4,2 milhões para o Corredor de Transporte Coletivo Leste-Oeste, R$ 3,3 milhões para o Programa de Modernização da Administração Tributária e R$ 286 mil para a Estação de Tratamento de Água (ETA) Centro.
A peça orçamentária contempla ainda recursos vinculados a programas de saneamento, habitação e infraestrutura. Entre eles estão R$ 6,2 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para esgotamento sanitário no Ribeirão Ipiranga e no bairro Morumbi, R$ 16,5 milhões do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) para implantação de uma central de triagem e R$ 4,3 milhões para a rede de esgotamento sanitário na Chácara Santo Ângelo.
Outras previsões incluem recursos para intervenções em áreas de favelas, regularização fundiária, abastecimento de água, esgotamento sanitário, habitação e implantação de um novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
É importante destacar que os financiamentos são operações de crédito, ou seja, recursos que precisam ser pagos conforme as condições contratadas. Já os valores de convênios e transferências estão relacionados a compromissos e cronogramas de execução de projetos. Não se trata, portanto, de dinheiro livre para ser utilizado em qualquer área.
Educação e Saúde concentram maiores dotações
A Educação terá a maior previsão de recursos entre as secretarias municipais, com R$ 854,5 milhões. Desse montante, R$ 487,6 milhões correspondem a transferências federais, incluindo Fundeb, Salário-Educação, Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Do total previsto para o Fundeb, R$ 380,1 milhões serão destinados à remuneração dos profissionais da educação básica.
A proposta considera uma aplicação de 25,08% das receitas de impostos e transferências constitucionais na Educação, percentual acima do mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal.
Na Saúde, a previsão é de R$ 558,4 milhões. A estimativa representa uma aplicação de 21,34% da base de receitas considerada no cálculo, também acima do mínimo constitucional de 15%.
A justificativa cita como diretriz a ampliação e a qualificação dos serviços de saúde pública, com prioridade para ações preventivas, unidades bem estruturadas e integração entre os diferentes serviços de atendimento.
Mobilidade, saneamento e serviços urbanos
Além das duas maiores áreas, a proposta apresenta dotações expressivas para setores responsáveis pela infraestrutura e pelo funcionamento da cidade.
O saneamento aparece com R$ 447,5 milhões, considerando a função de governo que reúne as despesas dessa área. O Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), por sua vez, terá orçamento próprio de R$ 355,4 milhões.
Para transporte, estão previstos R$ 221,8 milhões, enquanto a função urbanismo contará com R$ 205,4 milhões. Já a Secretaria de Serviços Urbanos e Zeladoria terá R$ 211,9 milhões para suas atividades.
A proposta também prevê investimentos em modernização e ampliação da iluminação pública, conservação dos espaços urbanos, mobilidade, preservação ambiental e saneamento.
Na área de Segurança, a Prefeitura pretende manter as atividades operacionais e reforçar ações de proteção ao patrimônio público, vigilância e combate em áreas de risco, além de contribuir para a melhoria do trânsito de veículos e pedestres.
Assistência social, cultura e qualidade de vida
O texto de justificativa do projeto da LOA também apresenta diretrizes para áreas sociais e de qualidade de vida.
Na Assistência Social, a administração estabelece como objetivos ampliar a proteção às famílias e melhorar o atendimento a idosos, pessoas com deficiência, crianças e jovens. Também menciona ações relacionadas à prevenção da dependência química e à erradicação do trabalho infantil.
Para o Esporte, a proposta prevê incentivo à participação de crianças, jovens e demais moradores em diferentes modalidades, com a oferta de atividades que contribuam para a ocupação do tempo livre.
Na Cultura, a intenção é ampliar o acesso da população aos eventos e manifestações culturais desde a infância. Já no Turismo, a Prefeitura pretende fortalecer a política municipal, incentivar empreendimentos privados e atrair eventos turísticos e comerciais, com expectativa de movimentar a economia e gerar empregos no setor de serviços.
A preservação ambiental, a arborização e a melhoria dos espaços públicos também aparecem entre as diretrizes da administração.
Continuidade dos projetos é prioridade
No projeto encaminhado à Câmara, a prefeita afirma que a definição das despesas seguiu dois critérios principais: primeiro, o cumprimento das obrigações legais e financeiras do município; depois, a manutenção dos serviços públicos e a realização de investimentos para ampliar e melhorar o atendimento à população.
A orientação é assegurar recursos para a continuidade das obras e dos projetos já iniciados, além da manutenção do patrimônio municipal. Somente depois dessas prioridades seriam destinados recursos a novas iniciativas.
A Prefeitura também informa que revisou contratos de prestação de serviços e processos de compras com o objetivo de reduzir despesas, sem comprometer a qualidade dos serviços oferecidos.
Emendas
A proposta da LOA de 2027 será analisada pelos vereadores, que poderão apresentar emendas antes da votação final, que deve ocorrer em dezembro. A audiência pública desta terça-feira (17) será uma oportunidade para que a população acompanhe o planejamento financeiro e participe da discussão sobre a aplicação dos recursos municipais.
Divisão de recursos por secretarias e órgão da administração
Abaixo está a tabela que mostra a distribuição dos recursos previstos no orçamento municipal de Mogi das Cruzes, conforme projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA – 2027
| Secretaria / Órgão | Orçamento previsto |
|---|---|
| Câmara Municipal de Mogi das Cruzes | R$ 70.000.000,00 |
| Gabinete da Prefeita | R$ 222.864.565,00 |
| Assuntos Jurídicos e Relações Institucionais | R$ 1.979.226,00 |
| Planejamento e Urbanismo | R$ 9.921.408,00 |
| Governo | R$ 4.228.125,00 |
| Finanças | R$ 120.544.796,00 |
| Desenvolvimento Econômico e Trabalho | R$ 5.152.601,00 |
| Educação | R$ 854.560.984,00 |
| Esportes, Lazer e Qualidade de Vida | R$ 19.822.424,00 |
| Obras Públicas | R$ 63.646.288,00 |
| Mobilidade e Trânsito | R$ 103.843.713,00 |
| Saúde e Bem-Estar | R$ 558.419.117,00 |
| Assistência Social | R$ 78.740.910,00 |
| Habitação Social e Regularização Fundiária | R$ 10.896.595,00 |
| Segurança | R$ 61.317.172,00 |
| Agricultura e Segurança Alimentar | R$ 5.773.063,00 |
| Cultura | R$ 12.926.230,00 |
| Clima e Meio Ambiente | R$ 13.809.422,00 |
| Gestão e Contratações Públicas | R$ 257.613.536,00 |
| Serviços Urbanos e Zeladoria | R$ 211.904.590,00 |
| Procuradoria-Geral do Município | R$ 31.606.450,00 |
| Longevidade | R$ 1.671.929,00 |
| Mulher | R$ 1.768.867,00 |
| Controladoria-Geral do Município | R$ 3.653.366,00 |
| Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) | R$ 355.480.000,00 |
| Instituto de Previdência Municipal (Iprem) | R$ 322.667.000,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 3.404.812.377,00 |
Setores
A tabela abaixo mostra a distribuição de verbas por função de governo. Ela é diferente da distribuição por secretaria. Por exemplo, Saneamento inclui despesas do Semae, enquanto a distribuição por órgão apresenta separadamente o orçamento da autarquia.
| Área | Orçamento previsto para 2027 |
| Educação | R$ 854.560.984 |
| Saúde | R$ 558.419.117 |
| Saneamento | R$ 447.571.353 |
| Encargos especiais | R$ 276.460.147 |
| Previdência social | R$ 250.915.000 |
| Transporte | R$ 221.831.494 |
| Urbanismo | R$ 205.416.737 |
| Administração | R$ 149.876.892 |
| Assistência social | R$ 79.712.519 |
| Segurança pública | R$ 62.361.467 |
| Gestão ambiental | R$ 36.038.487 |
| Desporto e lazer | R$ 19.822.424 |
| Cultura | R$ 13.154.618 |
| Habitação | R$ 11.295.905 |


