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Mogi terá R$ 162 milhões a mais no orçamento de 2027 (Foto: Jonny Ueda)

Orçamento de Mogi para 2027 chega a R$ 3,4 bilhões e mantém Educação e Saúde como prioridades

Silvia Chimello

A Prefeitura de Mogi das Cruzes prevê movimentar R$ 3,4 bilhões em 2027, valor que representa um crescimento de aproximadamente 5% em relação ao orçamento deste ano e deve render R$ 162,45 milhões a mais aos cofres municipais.

Os recursos estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhada pela prefeita Mara Bertaiolli (PL) à Câmara Municipal, que será discutida em audiência pública nesta terça-feira (17), às 19h, na Câmara Municipal.

A reunião será conduzida pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Vitor Emori (PL). Essa é uma oportunidade para que a população possa acompanhar o planejamento financeiro e participar da discussão sobre a aplicação dos recursos municipais. As sugestões poderão ser transformadas em emendas ao projeto original.

Educação e Saúde continuam concentrando as maiores parcelas dos recursos. A Secretaria Municipal de Educação terá uma previsão de R$ 854,5 milhões, enquanto a Secretaria de Saúde e Bem-Estar contará com R$ 558,4 milhões. Juntas, as duas áreas representam aproximadamente R$ 1,41 bilhão do orçamento.

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, Mara Bertaiolli afirma que a elaboração da proposta exigiu cautela diante das condições econômicas e financeiras, das mudanças no sistema tributário e das incertezas sobre o comportamento das receitas e dos repasses de outras esferas de governo.

A orientação da administração é garantir a continuidade dos projetos já iniciados, manter os serviços oferecidos à população e preservar o patrimônio público antes de assumir novos compromissos.

O orçamento será distribuído da seguinte forma entre os setores da Admistração Municipal:

Destinação Valor
Prefeitura (Administração Direta) R$ 2.656.665.377
Câmara Municipal R$ 70.000.000
Semae R$ 355.480.000
Iprem R$ 322.667.000
Total R$ 3.404.812.377

 

De onde vem o dinheiro de Mogi?

A composição do orçamento considera diferentes fontes de arrecadação. Uma parte vem dos tributos municipais, pagos diretamente pela população e pelas empresas. Outra parcela é formada por transferências de recursos dos governos estadual e federal, além de financiamentos, convênios e outras receitas vinculadas a projetos e obras.

Entre os principais tributos municipais estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com previsão de arrecadação de R$ 370,4 milhões, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), estimado em R$ 338,5 milhões.

Esses valores representam recursos arrecadados pelo próprio município e ajudam a custear serviços públicos, manutenção da cidade e investimentos.

Nas transferências, um dos principais componentes é a cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), repassada pelo Estado, com previsão de R$ 504 milhões. Também estão estimados R$ 177 milhões do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e R$ 175,1 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transferido pela União.

Outro valor expressivo é o do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cuja previsão de transferência é de R$ 444 milhões.

Para elaborar as estimativas, a Prefeitura explica que analisou o comportamento da arrecadação em 2026, os resultados dos anos anteriores e as projeções econômicas divulgadas pelo Banco Central, pelo Tesouro Nacional e pelos governos estadual e federal.

Reforma tributária exige cautela

Um dos fatores que influenciaram o planejamento, como destaca a Prefeitura, é a transição para o novo sistema tributário brasileiro. A Reforma Tributária prevê o início da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em 2027, com uma alíquota inicial de 0,1%, dividida entre as parcelas estadual e municipal.

Entretanto, a gestão esclarece que optou por não incluir uma previsão de arrecadação desse novo imposto no orçamento. Segundo a justificativa, ainda não havia parâmetros suficientes para calcular com segurança quanto caberia efetivamente a Mogi das Cruzes.

Caso esses recursos ingressem nos cofres municipais, serão registrados durante a execução orçamentária.

Outra preocupação está relacionada às transferências federais. A proposta considera as regras de transição da reforma tributária para o Fundo de Participação dos Municípios, inclusive os mecanismos previstos para compensar eventuais perdas decorrentes da substituição gradual do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo Imposto Seletivo.

A cautela também está relacionada ao cenário econômico nacional e internacional, que pode influenciar a arrecadação de impostos e a disponibilidade de recursos transferidos por outros governos.

Financiamentos e convênios para obras

Além da arrecadação de impostos e das transferências constitucionais, a proposta prevê recursos provenientes de operações de crédito e convênios já firmados. São valores destinados a projetos específicos, principalmente nas áreas de infraestrutura, saneamento, mobilidade e modernização dos serviços públicos.

Entre os financiamentos relacionados na proposta estão R$ 151,6 milhões do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), vinculados ao programa Mais Mogi; R$ 34,5 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para ações de eficiência energética; e R$ 5,5 milhões da Caixa Econômica Federal, destinados ao Núcleo de Saúde de Jundiapeba.

A LOA relaciona também R$ 4,2 milhões para o Corredor de Transporte Coletivo Leste-Oeste, R$ 3,3 milhões para o Programa de Modernização da Administração Tributária e R$ 286 mil para a Estação de Tratamento de Água (ETA) Centro.

A peça orçamentária contempla ainda recursos vinculados a programas de saneamento, habitação e infraestrutura. Entre eles estão R$ 6,2 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para esgotamento sanitário no Ribeirão Ipiranga e no bairro Morumbi, R$ 16,5 milhões do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) para implantação de uma central de triagem e R$ 4,3 milhões para a rede de esgotamento sanitário na Chácara Santo Ângelo.

Outras previsões incluem recursos para intervenções em áreas de favelas, regularização fundiária, abastecimento de água, esgotamento sanitário, habitação e implantação de um novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

É importante destacar que os financiamentos são operações de crédito, ou seja, recursos que precisam ser pagos conforme as condições contratadas. Já os valores de convênios e transferências estão relacionados a compromissos e cronogramas de execução de projetos. Não se trata, portanto, de dinheiro livre para ser utilizado em qualquer área.

Educação e Saúde concentram maiores dotações

A Educação terá a maior previsão de recursos entre as secretarias municipais, com R$ 854,5 milhões. Desse montante, R$ 487,6 milhões correspondem a transferências federais, incluindo Fundeb, Salário-Educação, Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Do total previsto para o Fundeb, R$ 380,1 milhões serão destinados à remuneração dos profissionais da educação básica.

A proposta considera uma aplicação de 25,08% das receitas de impostos e transferências constitucionais na Educação, percentual acima do mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal.

Na Saúde, a previsão é de R$ 558,4 milhões. A estimativa representa uma aplicação de 21,34% da base de receitas considerada no cálculo, também acima do mínimo constitucional de 15%.

A justificativa cita como diretriz a ampliação e a qualificação dos serviços de saúde pública, com prioridade para ações preventivas, unidades bem estruturadas e integração entre os diferentes serviços de atendimento.

Mobilidade, saneamento e serviços urbanos

Além das duas maiores áreas, a proposta apresenta dotações expressivas para setores responsáveis pela infraestrutura e pelo funcionamento da cidade.

O saneamento aparece com R$ 447,5 milhões, considerando a função de governo que reúne as despesas dessa área. O Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), por sua vez, terá orçamento próprio de R$ 355,4 milhões.

Para transporte, estão previstos R$ 221,8 milhões, enquanto a função urbanismo contará com R$ 205,4 milhões. Já a Secretaria de Serviços Urbanos e Zeladoria terá R$ 211,9 milhões para suas atividades.

A proposta também prevê investimentos em modernização e ampliação da iluminação pública, conservação dos espaços urbanos, mobilidade, preservação ambiental e saneamento.

Na área de Segurança, a Prefeitura pretende manter as atividades operacionais e reforçar ações de proteção ao patrimônio público, vigilância e combate em áreas de risco, além de contribuir para a melhoria do trânsito de veículos e pedestres.

Assistência social, cultura e qualidade de vida

O texto de justificativa do projeto da LOA também apresenta diretrizes para áreas sociais e de qualidade de vida.

Na Assistência Social, a administração estabelece como objetivos ampliar a proteção às famílias e melhorar o atendimento a idosos, pessoas com deficiência, crianças e jovens. Também menciona ações relacionadas à prevenção da dependência química e à erradicação do trabalho infantil.

Para o Esporte, a proposta prevê incentivo à participação de crianças, jovens e demais moradores em diferentes modalidades, com a oferta de atividades que contribuam para a ocupação do tempo livre.

Na Cultura, a intenção é ampliar o acesso da população aos eventos e manifestações culturais desde a infância. Já no Turismo, a Prefeitura pretende fortalecer a política municipal, incentivar empreendimentos privados e atrair eventos turísticos e comerciais, com expectativa de movimentar a economia e gerar empregos no setor de serviços.

A preservação ambiental, a arborização e a melhoria dos espaços públicos também aparecem entre as diretrizes da administração.

Continuidade dos projetos é prioridade

No projeto encaminhado à Câmara, a prefeita afirma que a definição das despesas seguiu dois critérios principais: primeiro, o cumprimento das obrigações legais e financeiras do município; depois, a manutenção dos serviços públicos e a realização de investimentos para ampliar e melhorar o atendimento à população.

A orientação é assegurar recursos para a continuidade das obras e dos projetos já iniciados, além da manutenção do patrimônio municipal. Somente depois dessas prioridades seriam destinados recursos a novas iniciativas.

A Prefeitura também informa que revisou contratos de prestação de serviços e processos de compras com o objetivo de reduzir despesas, sem comprometer a qualidade dos serviços oferecidos.

Emendas

A proposta da LOA de 2027 será analisada pelos vereadores, que poderão apresentar emendas antes da votação final, que deve ocorrer em dezembro. A audiência pública desta terça-feira (17) será uma oportunidade para que a população acompanhe o planejamento financeiro e participe da discussão sobre a aplicação dos recursos municipais.

Divisão de recursos por secretarias e órgão da administração

Abaixo está a tabela que mostra a distribuição dos recursos previstos no orçamento municipal de Mogi das Cruzes, conforme projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA – 2027

Secretaria / Órgão Orçamento previsto
Câmara Municipal de Mogi das Cruzes R$ 70.000.000,00
Gabinete da Prefeita R$ 222.864.565,00
Assuntos Jurídicos e Relações Institucionais R$ 1.979.226,00
Planejamento e Urbanismo R$ 9.921.408,00
Governo R$ 4.228.125,00
Finanças R$ 120.544.796,00
Desenvolvimento Econômico e Trabalho R$ 5.152.601,00
Educação R$ 854.560.984,00
Esportes, Lazer e Qualidade de Vida R$ 19.822.424,00
Obras Públicas R$ 63.646.288,00
Mobilidade e Trânsito R$ 103.843.713,00
Saúde e Bem-Estar R$ 558.419.117,00
Assistência Social R$ 78.740.910,00
Habitação Social e Regularização Fundiária R$ 10.896.595,00
Segurança R$ 61.317.172,00
Agricultura e Segurança Alimentar R$ 5.773.063,00
Cultura R$ 12.926.230,00
Clima e Meio Ambiente R$ 13.809.422,00
Gestão e Contratações Públicas R$ 257.613.536,00
Serviços Urbanos e Zeladoria R$ 211.904.590,00
Procuradoria-Geral do Município R$ 31.606.450,00
Longevidade R$ 1.671.929,00
Mulher R$ 1.768.867,00
Controladoria-Geral do Município R$ 3.653.366,00
Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) R$ 355.480.000,00
Instituto de Previdência Municipal (Iprem) R$ 322.667.000,00
TOTAL GERAL R$ 3.404.812.377,00

 

Setores

A tabela abaixo mostra a distribuição de verbas por função de governo. Ela é diferente da distribuição por secretaria. Por exemplo, Saneamento inclui despesas do Semae, enquanto a distribuição por órgão apresenta separadamente o orçamento da autarquia.

 

Área Orçamento previsto para 2027
Educação R$ 854.560.984
Saúde R$ 558.419.117
Saneamento R$ 447.571.353
Encargos especiais R$ 276.460.147
Previdência social R$ 250.915.000
Transporte R$ 221.831.494
Urbanismo R$ 205.416.737
Administração R$ 149.876.892
Assistência social R$ 79.712.519
Segurança pública R$ 62.361.467
Gestão ambiental R$ 36.038.487
Desporto e lazer R$ 19.822.424
Cultura R$ 13.154.618
Habitação R$ 11.295.905

Publicado em: 17 de novembro de 2026

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