Por Sabrina Pacca
As Eleições 2026 entram em uma fase decisiva a partir desta terça-feira (30), quando começam a valer as primeiras restrições previstas no calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até agosto, candidatos, partidos, agentes públicos e emissoras de rádio e televisão terão de cumprir uma série de regras para garantir equilíbrio na disputa.
A primeira mudança impede que pré-candidatos apresentem ou comentem programas de rádio e TV. Também passa a vigorar o limite de gastos com publicidade institucional dos governos federal, estaduais e municipais.
No dia 4 de julho, três meses antes do primeiro turno, entram em vigor as principais vedações aos agentes públicos. A partir dessa data, ficam proibidas, salvo exceções previstas em lei, nomeações e demissões de servidores, transferências voluntárias de recursos entre governos, publicidade institucional e pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão. Candidatos também não poderão participar de inaugurações de obras públicas, e órgãos públicos deverão retirar de seus canais oficiais nomes, slogans e imagens que possam promover autoridades que disputarão as eleições.
Entre 20 de julho e 5 de agosto, os partidos realizarão as convenções para definir oficialmente seus candidatos e eventuais coligações. Já o prazo final para registrar as candidaturas na Justiça Eleitoral termina às 19 horas do dia 15 de agosto.
A campanha eleitoral começará oficialmente em 16 de agosto, quando serão liberadas as propagandas nas redes sociais, comícios, caminhadas, carreatas, distribuição de material gráfico e outras ações permitidas pela legislação. Nessa mesma data também passam a valer regras específicas para a propaganda na internet e ficam proibidas as enquetes eleitorais.
Outra data importante é 28 de agosto, quando terá início o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, que seguirá até 1º de outubro, poucos dias antes do primeiro turno.
Além de orientar candidatos e partidos, o calendário eleitoral também impõe cuidados à administração pública e aos veículos de comunicação. O descumprimento das regras pode resultar em multas, direito de resposta e até cassação de candidaturas. Por isso, julho e agosto serão meses decisivos para a organização das campanhas e para a definição do cenário político que os eleitores encontrarão nas urnas em outubro.
