A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (12), o Projeto de Resolução nº 15/2025, que institui oficialmente a Escola do Legislativo no município. A proposta é de autoria da Mesa Diretiva da Casa e prevê ações voltadas à educação política, capacitação e aproximação entre o Legislativo e a população.

Segundo o texto aprovado, a escola terá como objetivo promover cursos, oficinas, palestras e visitas técnicas para ampliar o entendimento sobre o funcionamento da Câmara Municipal e estimular a participação cidadã.

A iniciativa foi inspirada em experiências implantadas em municípios paulistas como Campinas, Sorocaba e Guarulhos. A proposta também prevê atividades de formação para servidores, vereadores, estudantes e integrantes do Parlamento Estudantil.

A estrutura ficará subordinada diretamente à Presidência da Câmara e será administrada por uma comissão formada por seis integrantes, entre servidores efetivos e comissionados. O projeto estabelece cargos como diretor, vice-diretor e analista de projetos, com exigência de formação superior para os membros e pós-graduação para os cargos de diretoria.

Entre as atribuições da Escola do Legislativo está a coordenação das atividades do Parlamento Estudantil, além da elaboração de materiais pedagógicos e ações voltadas ao desenvolvimento de lideranças jovens.

Durante a tramitação nas comissões permanentes, o projeto recebeu emendas relacionadas à transparência e inclusão. Uma delas determina prioridade para públicos que enfrentam maior dificuldade de acesso às ações formativas, como mulheres, pessoas com deficiência, idosos, jovens e moradores de regiões periféricas. Outra emenda estabelece que a prestação de contas anual e os materiais produzidos deverão ser disponibilizados em portal eletrônico de acesso público.

Durante a discussão em plenário, vereadores destacaram diferentes pontos sobre a proposta. O presidente da Câmara, Francimário Vieira Farofa (PL), afirmou que a iniciativa poderá contribuir para a capacitação de servidores, parlamentares e estudantes envolvidos no Parlamento Estudantil.

“É um projeto que foi muito discutido e estudado. A Escola do Legislativo servirá para toda a sociedade, pois vai contribuir para a capacitação de funcionários, vereadores e integrantes do Parlamento Estudantil. É um projeto que só vem acrescentar e enaltecer a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes”, destacou Farofa

A vereadora Priscila Yamagami Kähler (PL) classificou a aprovação como um marco para a Câmara Municipal e destacou o objetivo de ampliar a aproximação entre a Casa de Leis e a população. Hoje é um daqueles dias que marcam, um dia para ficar na memória, porque representa a concretização de um sonho desta Casa, que tem muito propósito. A Escola do Legislativo não nasce apenas como um projeto, mas como uma ponte entre a nossa Casa de Leis e toda a população”, disse ela.

Já a vereadora Inês Paz (PSOL) afirmou que “a criação da Escola do Legislativo é uma demonstração de que vamos levar, na prática, o exercício da cidadania”

O vereador Mauro Araújo (MDB) declarou apoio à proposta, mas demonstrou preocupação com eventual uso ideológico da estrutura, defendendo que o espaço seja utilizado para discutir cidadania e pluralidade política.”Até pelo momento da política brasileira, espero que a Escola do Legislativo não se torne mais um braço ideológico dentro da Câmara Municipal. É importante que possamos usar esse instrumento para falar sobre cidadania e respeito a todas as correntes políticas”, ponderou.

A vereadora Malu Fernandes (PL) afirmou que o projeto amplia e organiza ações que já são desenvolvidas pela Câmara Municipal. “A Escola do Legislativo nada mais é do que uma iniciativa que vai trazer mais estrutura para ações que já existem. Fico muito feliz em votar um projeto como esse”, reforçou.