Por Sabrina Pacca
O “Temaki do Tadao”, conhecido ponto de gastronomia de rua que era localizado na Praça Assumpção Ramirez Eroles — popularmente chamada de Praça do Habib’s —, em Mogi das Cruzes, encerrou suas atividades no local. O proprietário, Claudio Tadao, inclusive já está atuando em novo endereço, na Vila Oliveira, em ponto comercial tradicional.
Em suas redes sociais, há um mês, ele escreveu: “O nosso querido Container da Praça do Habib’s vai se despedindo… Mas calma porque vem coisa boa por aqui! A partir do dia 1º de maio, estaremos de casa nova e ainda melhor…Nosso novo espaço é totalmente coberto, com muito mais conforto pra te receber com aquele carinho de sempre”, informou o empresário.
A Vanguarda apurou, no entanto, que a mudança se deu após uma série de irregularidades apontadas pela Prefeitura. De acordo com o Executivo, o empresário procurou o setor responsável em fevereiro deste ano com a intenção de renovar sua licença como empreendedor de rua. No entanto, ele perdeu o prazo previsto, o que resultou no descumprimento do decreto, impossibilitando a renovação da autorização.
Além da perda do prazo, a Prefeitura também identificou diversas irregularidades relacionadas à estrutura e à operação do negócio. O equipamento utilizado por Tadao, um container adaptado para venda de alimentos, não condiz com o cadastro que consta como “barraca” — categoria que paga a menor taxa anual prevista para o projeto de empreendedores de rua, no valor de R$81,49. O container, segundo a Administração Municipal, não apenas excede as especificações técnicas definidas nos anexos do decreto, como também não segue os padrões visuais e estruturais exigidos.
Outro ponto crítico apontado foi o local da instalação. A praça em questão não consta nos Anexos II e III do Decreto nº 20.278/2021, que definem os pontos autorizados para o comércio de rua na cidade. O container, portanto, operava em um local fora da zona permitida pelo Município. Além disso, o Termo de Permissão de Uso concedido ao empresário foi classificado como de “barraca”, gerando incompatibilidade com o equipamento real utilizado.
A Prefeitura ainda afirmou que a autorização anterior para funcionamento do container foi concedida de forma irregular pela antiga gestão municipal do ex-prefeito Caio Cunha, que deveria ter feito um chamamento público para tal, mas não fez. Desde então, ainda segundo a Prefeitura, a atual Administração vem mantendo diálogo com o empresário, propondo soluções legais para a adequação da atividade, mas ele optou por encerrar a operação no local e abrir um ponto fixo de comércio na Vila Oliveira. Aliás, no local onde ficava o container, há uma faia indicando o novo endereço, que funciona desde 1 de maio deste ano.
A mudança de local evidencia, segundo a nota oficial da Prefeitura, que a estrutura e os rendimentos do empreendimento não se enquadravam no perfil proposto pelo projeto empreendedores de rua — que visa incentivar pequenos negócios em estruturas simples e padronizadas.
O setor de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Mogi das Cruzes informa que o container, que ainda está na praça, é de responsabilidade do empresário e que mesmo já foi notificado para a retirada do equipamento do local.
A reportagem da Vanguarda tentou um contato com o empresário, mas até o fechamento deste matéria ele não respondeu à nossa mensagem pelo whatsapp e o celular que consta em suas redes sociais está desligado. Caso haja uma resposta, atualizaremos a matéria.
