Por Sabrina Pacca
O Ministério Público Estadual, por meio do procurador geral de Justiça, Paulo César de Oliveira e Costa apresentou um recurso extraordinário e pediu ao Supremo Tribunal de Justiça que atenda, de forma integral, a Ação Direta de Inconstitucionalidade que obriga a Prefeitura de Mogi das Cruzes a extinguir quase todos os cargos de comissão criados pelo ex-prefeito Caio Cunha.
No ano passado, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou parcialmente procedente obrigando o Município a acabar com 223 cargos de chefia de divisão, criados pela gestão anterior e a prefeita Mara Bertaiolli decidiu não entrar com recurso contra essa decisão, mas, agora, o MP quer que mais 100 cargos sejam extintos: de coordenação e direção.
Ou seja, na prática, a Prefeitura estaria impossibilitada de contratar praticamente qualquer comissionado, que é também conhecido como um cargo de confiança, priorizando os concursados. O pedido do MP deixa o Executivo de mãos atadas.
O Ministério Público se diz ´inconformado` com a decisão anterior que previa a extinção dos 223 chefes de divisão e quer mais – situação complicadíssima, já que algumas pastas importantes, tais como saúde e educação, necessitam dos cargos de coordenador e diretor para seu pleno funcionamento.
Procurada pela reportagem da Vanguarda, a Prefeitura confirmou o impasse. ´Existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada pelo Ministério Público no ano passado, pleiteando a extinção de quase todos os cargos públicos comissionados, totalizando pouco mais de 400 cargos. O Tribunal de Justiça de SP, por sua vez, acatou parcialmente o pedido, determinando a extinção de 223 cargos de chefia de divisão`, diz a nota.
E continua: ´A atual administração, em respeito à lisura do trato público, economicidade e entendendo que há a necessidade de uma reforma administrativa municipal, optou por não recorrer da decisão do Tribunal de Justiça. No entanto, houve nova manifestação do Ministério Público Estadual, apresentando um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, solicitando também a extinção dos cargos de diretor e coordenador – totalizando pouco mais de 100 ocupações distribuídas em todas as secretarias e departamentos municipais`.
´Entendendo que a manutenção dessa decisão afetará gravemente os trabalhos da Prefeitura e o atendimento ao cidadão, o setor jurídico está avaliando o caso e se manifestará posteriormente sobre o assunto`, diz a nota.
