Uma nova modalidade de crédito voltada a trabalhadores informais entrou em operação na terça-feira (11). A medida permite que pessoas sem vínculo formal pela CLT renegociem determinadas dívidas com condições mais favoráveis, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa.
Podem solicitar a modalidade trabalhadores informais que não sejam servidores públicos e não recebam aposentadoria ou pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É necessário ainda ter uma operação de crédito pessoal com pelo menos quatro parcelas já pagas, estar em dia com a dívida ou ter atraso de até 90 dias e possuir saldo devedor de no máximo R$ 15 mil.
A nova operação de crédito deve ser utilizada para quitar integralmente a dívida anterior. A taxa de juros está limitada a 1,99% ao mês. Também é possível contratar um valor adicional correspondente a até 50% do saldo devedor da operação original, desde que a nova parcela não ultrapasse 90% do valor da prestação anterior.
O prazo para pagamento será, inicialmente, equivalente ao período que ainda faltava para quitar o contrato original. Em determinadas situações, esse prazo poderá ser ampliado por até seis meses.
Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal já estão habilitados a oferecer a modalidade. Outras instituições financeiras poderão aderir ao programa nos próximos dias.
Quem estiver interessado deve procurar o banco ou instituição financeira onde possui o contrato para verificar se a modalidade está disponível e quais são as condições aplicáveis ao seu caso.
As operações contam com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil. O mecanismo prevê cobertura de até 50% das primeiras perdas da carteira e garantia integral para cada operação que entrar em inadimplência.
As informações oficiais sobre a nova modalidade de crédito estão disponíveis no Ministério da Fazenda.
Fonte: Agência Brasil
