A Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária promoveu, na noite desta quarta-feira (05/08), um encontro com moradores de um núcleo que passa por regularização fundiária no Jardim Maricá, para orientá-los sobre o início de uma nova fase do processo. A partir de agora, será feita a atualização do cadastro social dos moradores, bem como coleta e conferência da documentação das famílias, com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, por meio da CDHU.
O núcleo alvo dos trabalhos é composto por aproximadamente 140 moradias. A contribuição dos moradores nessa nova fase é de extrema importância, pois serão feitas visitas domiciliares de porta a porta por parte das equipes da Prefeitura. O pedido, portanto, é para que todos recebam os funcionários da Habitação e forneçam as informações necessárias para o bom andamento do processo.
As visitas serão realizadas na próxima semana, de quarta-feira (12/08) a sábado (15/08), sendo o último dia dedicado ao retorno em domicílios onde ninguém foi encontrado na primeira tentativa. Para que o cadastro social seja validado, é necessária a presença de um responsável maior de idade no local.
“É fundamental que as famílias colaborem neste momento e recebam a nossa equipe, para que possamos avançar com a regularização. Os funcionários da Habitação e da CDHU estarão devidamente identificados e é importante lembrar que não será feito nenhum tipo de cobrança aos moradores”, orientou o secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Romildo Campello.
Durante as visitas, são solicitados RG/CPF do proprietário e eventual cônjuge, dois comprovantes de residência, sendo um antigo (5 anos ou mais) e um atual, contrato de compra e venda (se houver) e certidão de nascimento/casamento.
O Cadastro Social é um passo obrigatório da regularização fundiária, em que assistentes sociais coletam dados socioeconômicos e documentos dos moradores, para identificar ocupantes e comprovar a posse. Ela é essencial para garantir a emissão dos títulos de propriedade.
Durante a reunião de ontem e também no decorrer das visitas, também é feito um diálogo direto com os moradores, em que se lembra que a regularização fundiária promovida pela Prefeitura é totalmente gratuita. Os moradores do núcleo não devem, portanto, aceitar a cobrança de taxas, sequer assinar qualquer documento apresentado por pessoas que não sejam comprovadamente funcionários da Prefeitura.
A regularização fundiária do Jardim Maricá foi retomada recentemente pela Prefeitura e já foi feita, em parceria com as Secretarias de Planejamento e Urbanismo e Clima e Meio Ambiente, a atualização do levantamento planialtimétrico do núcleo.
Após a conferência de toda a documentação das famílias, a regularização entrará nas etapas finais, com o envio da documentação ao cartório, para a emissão das certidões de regularização e o registro efetivo em cartório das unidades habitacionais. A etapa que encerra o processo de regularização é a entrega aos moradores dos títulos de propriedade.
Este núcleo representa a fase I da regularização fundiária no Jardim Maricá. Em breve, outras partes do bairro passarão pelos mesmos trabalhos. O município contará com apoio técnico do programa Cidade Legal, do Governo do Estado, nessa etapa do processo. Os técnicos do CDHU farão o trabalho de cadastramento e foto dos documentos de cada morador.
A Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) aplica-se aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda. É um processo gratuito, que transforma lotes e casas até então irregulares em propriedades legais, com a devida documentação, o que garante que o imóvel possa ser transmitido por herança ou vendido. Fornece, portanto, segurança jurídica e dignidade às famílias que moram há décadas em situação de insegurança.
