Por Sabrina Pacca
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes deve apreciar, na sessão ordinária desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 63/2026, de autoria da Prefeitura, que reformula as regras do programa municipal de subvenção ao seguro rural. A proposta autoriza o Executivo a custear, anualmente, até 20% do valor residual do prêmio do seguro contratado por produtores rurais do município e substitui a legislação em vigor desde 2022.
Segundo a justificativa do projeto, a alteração busca tornar o programa mais eficiente e transparente. Entre as principais mudanças está o repasse direto da subvenção às seguradoras credenciadas, reduzindo a burocracia para o produtor rural. O texto também prevê a criação de uma Comissão de Credenciamento das Seguradoras, critérios técnicos para seleção dos beneficiários, exigência de comprovação da titularidade ou posse legítima da propriedade rural, além de mecanismos de fiscalização e punições para casos de fraude.
A proposta estabelece ainda que terão prioridade pequenos e médios produtores, atividades com maior risco climático ou econômico e projetos considerados estratégicos para a produção agrícola do município. O objetivo, segundo o Executivo, é fortalecer a produção rural, proteger os agricultores contra perdas provocadas por eventos climáticos e garantir maior segurança na aplicação dos recursos públicos.
Aplausos à Maternidade
Na sessão realizada nesta terça-feira (4), os vereadores aprovaram, por unanimidade, uma moção de autoria de todos os parlamentares concedendo votos de aplausos e congratulações à Maternidade Municipal e Hospital da Mulher e da Criança Leila Caran Costa pelo nascimento dos primeiros bebês da unidade, Levi e Liz.
Os parlamentares destacaram que os primeiros partos representam um marco para a saúde pública de Mogi das Cruzes e simbolizam o início dos atendimentos na nova maternidade, considerada um importante reforço na assistência às gestantes, mulheres e recém-nascidos.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 243/2025, de autoria do vereador Osvaldo Silva (Republicanos), que institui a Política Municipal “Experiência 50+”. A iniciativa busca ampliar as oportunidades de emprego para pessoas com 50 anos ou mais, por meio do incentivo à qualificação profissional, estímulo à adoção de processos seletivos mais inclusivos pelas empresas e apoio ao empreendedorismo, com mentorias e acesso a linhas de crédito. A proposta foi apresentada como uma forma de combater o etarismo e reduzir as dificuldades de recolocação profissional enfrentadas por trabalhadores dessa faixa etária.
