Por Sabrina Pacca
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão desta quarta-feira (1), o Projeto de Lei nº 76/2026, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (CONMPDEC) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUNMPDEC). A proposta tem como objetivo fortalecer o planejamento, a prevenção e a resposta do município diante de situações de emergência, como enchentes, deslizamentos, vendavais e outros desastres naturais.
Na prática, o projeto cria dois instrumentos que passam a atuar de forma complementar.
O primeiro é o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, que será responsável por discutir, acompanhar e ajudar a definir as políticas públicas voltadas à prevenção de desastres. O colegiado também poderá aprovar diretrizes, acompanhar a aplicação dos recursos do fundo, propor normas, avaliar ações da Defesa Civil e sugerir medidas para proteger a população.
O conselho será composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil, garantindo a participação de diferentes setores da cidade. Entre os integrantes previstos estão representantes das secretarias municipais, da Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil, associações de moradores, Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC), CREA, CAU, OAB e profissionais da área técnica ligados à engenharia, geologia e defesa civil.
Já o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil funcionará como uma conta específica para receber e administrar recursos destinados exclusivamente às ações de defesa civil. O dinheiro poderá ser utilizado em atividades de prevenção, preparação, resposta e recuperação após ocorrências como enchentes, tempestades ou outros eventos climáticos extremos.
Os recursos do fundo poderão vir de repasses da União, do Estado e do Município, além de convênios, doações de pessoas físicas e jurídicas, emendas parlamentares e outras receitas previstas em lei. A movimentação dos valores deverá seguir regras de controle, prestação de contas e fiscalização.
Na justificativa enviada aos vereadores, a Prefeitura afirma que a criação do conselho e do fundo atende às diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e também responde a apontamentos de órgãos de controle sobre a necessidade de fortalecer a estrutura municipal voltada à prevenção de riscos. Segundo o Executivo, a medida permitirá maior organização no planejamento das ações, além de facilitar a captação de recursos para investimentos na área.
Com a aprovação da Câmara, o projeto segue para sanção da prefeita Mara Bertaiolli antes de entrar em vigor.
